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O que mudou na reforma, lido e resumido.

Notas técnicas, prazos e mudanças de layout — filtrados por quem implementa isso dentro do SAP todo dia. Um resumo curto no lugar de 300 páginas de diário oficial.

Notas Técnicas da NF-e, CT-e, MDF-e e demais DF-e — Taxsphere

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Toda nota técnica dos DF‑e desde 2009.

A SEFAZ publica em nota técnica tudo o que muda no XML de cada documento fiscal eletrônico — NF‑e, CT‑e, MDF‑e, BP‑e, NFCom e os demais: campo novo, regra de validação, prazo de vigência. O índice abaixo está em ordem de publicação — a versão mais recente de cada nota aparece na data em que saiu.

468 notas · 2009 → 2026 · fonte: portais oficiais

DocumentoTodas468NF-e200CT-e121SINIEF92MDF-e14BP-e12NFCom10NF3e9NFGas4NFAg4NFABI2

468 notas

2026150 notas

NF-e2026.005v.1.00Atualizações para o Simples Nacional.30 out 2026PDF
NF-e2026.008v.1.01Divulga a criação de campos para o valor líquido do produto.30 out 2026PDF
CT-e2026.005v.1.00Atualizações para o Simples Nacional no BP-e.30 out 2026PDF
NF-e2025.002v.1.53Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.30 out 2026PDF
NF-e2026.007v.1.11Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).30 out 2026PDF
CT-e2026.004v.1.01Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.30 out 2026PDF
NF-e2026.006v.1.01Vinculação entre NF-e e transação financeira sujeita ao split payment.30 out 2026PDF
NF-e2026.006v.1.01Divulga especificação técnica para vinculação entre NF-e e transação financeira sujeita ao split payment30 out 2026PDF
NF-e2026.003v.1.00Publicação da nova Tabela de Códigos da NF-e ABI v.1.01 e revogação da versão anterior.30 out 2026PDF
NFCom2026.005sem versãoPublicada NT que especifica os campos de preenchimento para os contribuintes do Simples Nacional em relação a IBS e CBS e define o evento do fisco de Tributação do Simples Nacional.30 out 2026PDF
BP-e2026.005sem versãoPublicada NT que especifica os campos de preenchimento para os contribuintes do Simples Nacional em relação a IBS e CBS e define o evento do fisco de Tributação do Simples Nacional.30 out 2026PDF
NF-e2026.008v.1.01Criação de campos para informar o Valor Líquido do Produto.30 out 2026PDF
NF-e2026.005v.1.00Atualizações para o Simples Nacional na NF-e e NFC-e.30 out 2026PDF
NF-eTabela de Classificação Tributária do IBS e CBS (30/10/2026)sem versãoTabela de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib) – Referente ao IT 2025.002.v.1.7130 out 2026PDF
NF-e2025.002v.1.71Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido do IBS e da CBS.30 out 2026PDF
NF3e2026.004v.1.01Nota Técnica da NF3e que traz importantes alterações para a reforma tributária: [1.01 – Ajuste na definição do vProd]30 out 2026PDF
NFABI2026.001sem versãoEsta Nota Técnica divulga ajustes no Leiaute e nas Regras de Validação da NF-e ABI a definição do leiaute da NF-e de Alienação de Bens Imóveis.30 out 2026PDF
NFGas2026.004v.1.01Nota Técnica da NFGas que traz importantes alterações para a reforma tributária: [1.01 – Ajuste na definição do vProd]30 out 2026PDF
NFCom2026.004v.1.01Nota Técnica da NFCom que traz importantes alterações para a reforma tributária: [1.01 – Ajuste na definição do vProd]30 out 2026PDF
NFAg2026.004v.1.01Nota Técnica da NFAg que traz importantes alterações para a reforma tributária: [1.01 – Ajuste na definição do vProd]30 out 2026PDF
BP-e2026.004v.1.01Nota Técnica do BPe, BPe TM e BPe TA que traz importantes alterações para a reforma tributária: Obs: as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido hoje [1.01 – Ajuste na definição do vBP]30 out 2026PDF
NF-e2026.007v.1.11Emissão por Contribuinte sem IE e validações utilizando a Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).30 out 2026PDF
NF-e2025.002v.1.53Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC30 out 2026PDF
NF-e2023.002v.1.02Eliminação da autorização assíncrona e dos serviços de inutilização.27 out 2026PDF
NF-e2023.002v.1.02Esta versão extingue a possibilidade de utilização da emissão assíncrona para a NF-e e NFC-e. Além disso, elimina os serviços de inutilização da NF-e e da NFC-e nos Estado do Acre, Bahia e São Paulo, nos termos dos Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026.26 out 2026PDF
NF-e2025.002v.1.52Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. O bs.: as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido hoje.01 out 2026PDF
NF-e2026.002v.1.11DANFE Simplificado Tipo 2. Obs.: as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido hoje.01 out 2026PDF
NF-e2026.007v.1.10Emissão por Contribuinte sem IE e validações utilizando a LCC-RFB. Obs.: as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido hoje.01 out 2026PDF
NF-e2026.002v.1.11Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 201 out 2026PDF
NF-e2026.008v.1.00Criação de campos para informar o Valor Líquido do Produto. Obs.: as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido hoje.01 out 2026PDF
NF-eTabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS (01/10/2026)sem versãoTabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres) – Referente ao IT 2025.002.v.1.7001 out 2026PDF
CT-e2026.004v.1.00Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e.01 out 2026PDF
NF-e2026.010v.1.00Alterações no leiaute de impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), modelo 55, necessárias à representação dos tributos instituídos pela Reforma Tributária do Consumo.01 out 2026PDF
CT-e2026.004v.1.00Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.01 out 2026PDF
NF-e2026.010v.1.00Divulga modelo do Danfe pra RTC01 out 2026PDF
NF-e2021.003v.1.50Divulga alteração nas regras de validação do GTIN25 set 2026PDF
NF-e2021.003v.1.50A versão 1.50 da NT basicamente amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes às mercadorias do segmento de construção civil.25 set 2026PDF
NF-e2023.003v.1.40Alteração de regras de validação.25 set 2026PDF
NF-e2023.003v.1.4A versão 1.40 dessa Nota Técnica divulga alterações de Regras de Validação da NFC-e versão 4.0 exclusivas para a UF do AM.24 set 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 29/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 30/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 1, de 7 de abril de 2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 31/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2020, que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 32/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 33/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 34/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 19/26 – RETIFICAÇÃOsem versãoConcede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 35/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 36/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 37/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 38/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 39/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.14 set 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 40/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.14 set 2026PORTAL
NF-e2026.009v.1.00Divulga correção em regra de validação.09 set 2026PDF
NF-e2026.009v.1.00Divulga correção em regra de validação09 set 2026PDF
NF-eTabela de CFOP (04/09/2026)sem versãoTabela de CFOP04 set 2026PDF
NF-e2023.002v.2.10Divulga atualização da tabela de CFOP04 set 2026PDF
NF-e2024.001v.2.40Divulga atualização da tabela de NCM03 set 2026PDF
NF-eTabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/02/2026 (02/09/2026)sem versãoTabela de NCM com unidade tributária de comércio exterior02 set 2026PDF
NF-e2026.006sem versãoA vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment: Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. [1.00 – Publicada pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026]25 ago 2026PDF
NF-eTabela de CFOP (25/08/2026)sem versãoTabela de CFOP25 ago 2026PDF
NF-e2026.001v.1.01Divulga tabela de códigos de meios de pagamento para NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas25 ago 2026PDF
NF-e2026.002v.1.10aNota Técnica 2026.002 v1.10a – Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 225 ago 2026PDF
NF-eTabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS (25/08/2026)sem versãoTabela de códigos de índice de biocombustível do IBS e CBS25 ago 2026PDF
NF-e2025.004v.1.20Divulga índice de mistura do biodiesel nos combustíveis25 ago 2026PDF
BP-e2025.002v.2.00Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros. Os schemas estão publicados junto com a NT 2025.001 – RTC versão 1.10 [1.02 – Ajustes em Regras de validação] [1.02a – Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero e IE do emitente opcional] [1.03 – Desativação das regras de validação da IE do emitente e comprador] [1.04 – Esclarecimento do preenchimento do campo vTotDFe] [1.04a – Removida Observação da regra F70] [1.04b – Correção em regras de redução alíquota] [1.05 – vTotDFe tag obrigatória no schema] [1.06 Ajustes no grupo de compras governamentais] [1.06 a Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov] [1.06 a correção Elimina regra de UF Ini = UF Emit] [2.00 Publicação versão final (Ato Técnico Conjunto 2/2026] Observação: a este documento devem ser aplicadas as modificações das NTs 2026.001 e 2026.00225 ago 2026PDF
CT-e2025.002v.2.00Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e Transporte Aereo25 ago 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 27/26sem versãoOs contribuintes passam a ser obrigados a seguir o disposto no Ajuste SINIEF nº 49/2025 a partir de 1º de janeiro de 2027.14 ago 2026PORTAL
NFCom2026.002v.1.01aEsta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação. [1.01a] – Postergação da RV de rejeição 261 para Jan/2027 no produção. Demais RVs da NT seguem com implantação de 31 de agosto.13 ago 2026PDF
NF-e2014.001v.1.41Divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)04 ago 2026PDF
NF-e2026.007v.1.00Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).04 ago 2026PDF
CT-e2026.002v.1.01Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e.04 ago 2026PDF
NF-e2014.001v.1.41Divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)04 ago 2026PDF
CT-e2026.002v.1.01Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.04 ago 2026PDF
NF-e2025.002v.1.51Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.01 ago 2026PDF
NF3e2026.002v.1.01Esta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação.01 ago 2026PDF
BP-e2026.002v.1.01Esta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação. Esta NT é aplicável a BPe, BPeTA e BPeTM.01 ago 2026PDF
NF-e2026.001v.1.02bEspecifica o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da NF-e.31 jul 2026PDF
NF-e2026.001v.1.02bEspecifica o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da NF-e.29 jul 2026PDF
NF-e2026.001v.1.02aEste documento tem como objetivo apresentar, de forma clara e objetiva, as diretrizes técnicas relacionadas ao uso de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA, em conformidade com as disposições do Ajuste SINIEF 9/22, que instituiu este modelo em âmbito nacional. O Ajuste SINIEF 9/22, celebrado pelo CONFAZ e pela Receita Federal do Brasil, estabelece o arcabouço legal e regulatório para a atuação do PAA, permitindo que a assinatura digital e a solicitação de autorização de documentos fiscais eletrônicos sejam realizadas por meio de um serviço intermediário devidamente habilitado, em nome do emissor do documento. A presente Nota Técnica detalha a implementação técnica deste modelo, em consonância com as normas e os prazos definidos pelo Ajuste e suas posteriores alterações (como os Ajustes SINIEF 45/22, 55/22, 47/23 e 46/25). A proposta desse modelo é simplificar os processos envolvidos na emissão de documentos fiscais eletrônicos, reduzindo a complexidade técnica para contribuintes e sistemas emissores, ao mesmo tempo em que mantém os requisitos de segurança, integridade e validade jurídica das informações transmitidas. A utilização de provedores especializados, nos termos do Ajuste SINIEF 9/22, possibilita maior padronização, confiabilidade e eficiência na comunicação com os ambientes de autorização fiscal, especialmente para públicos como o Microempreendedor Individual (MEI), o produtor rural e os optantes pelo Simples Nacional. De forma geral, o PAA atua como uma camada de apoio ao emissor, realizando as etapas de assinatura eletrônica e encaminhamento dos documentos para autorização, conforme as regras previamente estabelecidas no Ajuste SINIEF 9/22 e nos manuais técnicos (MOC e MOPAA). Esse modelo contribui para a modernização dos processos fiscais eletrônicos, favorecendo a automação, a escalabilidade das soluções e a melhoria da experiência dos usuários envolvidos. É importante salientar que o uso do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos não altera a responsabilidade legal e tributária do emitente em relação às informações constantes no documento fiscal eletrônico emitido, conforme preconiza o inciso III da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 9/22. O PAA atua exclusivamente como intermediário técnico, prestando serviços de apoio à assinatura digital e ao encaminhamento do documento para autorização, não assumindo a autoria fiscal nem a responsabilidade pelo conteúdo, veracidade ou adequação tributária das informações declaradas pelo contribuinte.27 jul 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 17/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 15, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 18/26sem versãoDispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF nº 42, de 5 de dezembro de 2025, que autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que especifica.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 19/26sem versãoConcede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 20/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 21/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 22/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 38, de 5 de dezembro de 2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 23/26sem versãoDispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações a consumidor final, pessoa física ou jurídica, que permitam aproveitamento de crédito do ICMS.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 24/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 25/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.09 jul 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 26/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.09 jul 2026PORTAL
NF-e2014.002v.1.40Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.03 jul 2026PDF
CT-e2026.002v.1.00Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.11 jun 2026PDF
CT-e2026.002v.1.00Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e11 jun 2026PDF
NFGas2026.002v.1.00Esta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação10 jun 2026PDF
NFAg2026.002v.1.00Esta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação.10 jun 2026PDF
NF-e2026.004v.1.01Publicada a v.1.01 da Nota Técnica 2026.004 alterando a data de implantação em homologação para 15/06/2026 e inclusão do layout do Web Service NFeInutilizacao Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT08 jun 2026PDF
NF-e2026.004v.1.01Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico08 jun 2026PDF
CT-e2026.001v.1.00Nota técnica de alteração de regra de validação do MDF-e01 jun 2026PDF
MDF-e2026.001sem versãoEsta NT dispõe sobre regra de validação do MDFe obrigando o CIOT para as prestações de serviço de transporte rodoviário de cargas realizadas por conta de terceiros e mediante remuneração conforme o Ajuste SINIEF n° 03 de 202629 mai 2026PDF
NF-e2026.003v.1.00DANFE Simplificado Tipo 225 mai 2026PDF
NF-e2026.003sem versãoPublicada a Nota Técnica 2026.003 v.1.0, contendo as especificações técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2, conforme definido na Nota Técnica 2026.002 v1.0, em atendimento ao disposto nos Ajustes SINIEF 32/2025 e 13/2026.22 mai 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 16/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 38, de 5 de dezembro de 2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.13 mai 2026PORTAL
NF-eTabela de Alíquotas da CBS (12/05/2026)sem versãoDivulga tabela de alíquotas da CBS12 mai 2026PDF
NF-e2026.002v.1.00Divulga alíquotas de CBS12 mai 2026PDF
NF-e2024.003v.1.10Alteração de regras de validação11 mai 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 15/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.30 abr 2026PORTAL
CT-e2025.001v.1.14bNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e30 abr 2026PDF
MDF-e2022.002v.1.02Nota técnica que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o MDFe. [1.02 – Atualização das definições do PAA]25 abr 2026PDF
NF-e2020.001v.1.60Divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário23 abr 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 03/26 – Retificaçãosem versãoA retificação corrige apenas erros formais de pontuação e repetição no texto do ajuste, sem alterar obrigações ou procedimentos fiscais.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 04/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 05/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 06/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 13, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica – NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, desde que não ocorra circulação de mercadoria decorrente desta correção.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 7/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 08/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 09/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 10/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 11/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 12/26sem versãoRevoga o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 13/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.09 abr 2026PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 14/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.09 abr 2026PORTAL
CT-e2025.001v.1.14aNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e07 abr 2026PDF
CT-e2025.001v.1.14aNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.07 abr 2026PDF
CT-e2025.002v.1.06aNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e Transporte Aereo07 abr 2026PDF
CT-e2025.001v.1.14Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e07 abr 2026PDF
CT-e2025.001v.1.14Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC07 abr 2026PDF
CT-e2025.002v.1.06Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e Transporte Aereo07 abr 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 03/26sem versãoDispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.02 abr 2026PORTAL
NF-e2022.002v.1.30aDivulga alteração em regras de validação de equiparação à exportação e outras alterações26 mar 2026PDF
NF3e2025.001v.1.14aPublica-se a nota técnica 2025.001 da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 – Ajustes em Regras de validação] [1.11a – Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 – Inclusão de novo valor no campo tpSubClasse – 29 Residencial Desconto Social e criação de novos cClass] [1.12a – Esclarecimento preenchimento campo vTotDFe] [1.12b – Correção em regras de redução alíquota] [1.13 – Regra de validação específica para vTotDFe (hmle em fevereiro / prod em março) [1.14 Ajustes no grupo de compras governamentais] [1.14 a Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov]12 mar 2026PDF
NFCom2025.001v.1.14aPublica-se a nota técnica 2025.001 da NFCom que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 – Ajustes em Regras de validação] [1.11a – Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 – Explicação do preenchimento do campo vTotDFe] [1.12a – Correção em regras de redução alíquota] [1.13 – Regra de validação específica para vTotDFe (hmle em fev / prod em março) [1.14 Ajustes no grupo de compras governamentais] [1.14 a Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov]12 mar 2026PDF
BP-e2025.001v.1.14aPublica-se a nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. [1.11 – Ajustes em Regras de validação] [1.11a – Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero] [1.12 – Explicação do preenchimento do vTotDFe] [1.12a – Removida observação da regra F70] [1.12b – Correção em regras de redução alíquota] [1.13 – Regra de validação específica para vTotDFe (hmle em fev / prod em março) [1.13a – criação da tag vTotDFe no evento de excesso de bagagem] [1.14 Ajustes no grupo de compras governamentais] [1.14 a Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov] IMPORTANTE : A NT 2025.001 do BPe diz respeito a todos documentos associados ao projeto BPe, isto inclui o BPe Transporte Metropolitano; O BPe TA possui uma NT específica.12 mar 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 02/26sem versãoDispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública localizadas no Estado de Minas Gerais.11 mar 2026PORTAL
NF-e2022.002v.1.30Equiparação à Exportação e outras alterações.09 mar 2026PDF
NF-eTabela de Meios de pagamento (06/03/2026)sem versãoTabela de códigos de meios de pagamento06 mar 2026PDF
NF-e2024.002v.1.11Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento06 mar 2026PDF
CT-e2026.001v.1.01Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.02 mar 2026PDF
NF3e2026.001v.1.01A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment: Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. [v1.01 – Padronização dos códigos dos meios de pagamento – ver IT2026.001]02 mar 2026PDF
NFGas2026.001v.1.01A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment: Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. [v1.01 – Padronização dos códigos dos meios de pagamento – ver IT2026.001]02 mar 2026PDF
NFCom2026.001v.1.01A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment: Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. [v1.01 – Padronização dos códigos dos meios de pagamento – ver IT2026.001]02 mar 2026PDF
NFAg2026.001v.1.01A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment: Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. [v1.01 – Padronização dos códigos dos meios de pagamento – ver IT2026.001]02 mar 2026PDF
BP-e2026.001v.1.01A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment: Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. [v1.01 – Padronização dos códigos dos meios de pagamento – ver IT2026.001]02 mar 2026PDF
CT-e2026.001v.1.01Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.02 mar 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 01/26sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.05 fev 2026PORTAL
CT-e2026.001v.1.00Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.05 fev 2026PDF
CT-e2025.001v.1.13aNota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.05 fev 2026PDF
CT-e2026.001v.1.00Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.05 fev 2026PDF
CT-e2025.001v.1.13Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.26 jan 2026PDF
CT-e2025.002v.1.05Nota técnica de adequação do leiaute do BP-e aéreo e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.26 jan 2026PDF
CT-e2025.001v.1.12Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.16 jan 2026PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 28/26sem versãoDispõe sobre os procedimentos relativos a condomínios de armazenagem.01 jan 2026PORTAL

202599 notas

SINIEFAJUSTE SINIEF 34/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF n° 3, de 3 de abril de 2020, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 35/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 36/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 1, de 7 de abril de 2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 37/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 38/25sem versãoInstitui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás .09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 39/25sem versãoAltera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 40/25sem versãoDispõe sobre procedimentos nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 41/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 42/25sem versãoAutoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que específica.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 43/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 44/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 45/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 46/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 47/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 14, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 48/25sem versãoDispõe sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 49/25sem versãoDispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.09 dez 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 50/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE .09 dez 2025PORTAL
NF-eTabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS (05/12/2025)sem versãoTabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS – Vide Informe Técnico 2023.003 v.1.0805 dez 2025PDF
NF-e2023.003sem versãoDivulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS05 dez 2025PDF
NF-e2025.002v.1.34Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.03 dez 2025PDF
NF-eTabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/02/2026 (24/11/2025)sem versãoTabela de NCM com unidade tributária de comércio exterior24 nov 2025PDF
NF-e2023.002v.1.01Viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.18 nov 2025PDF
CT-e2025.001v.1.03Nota técnica de adequação dos leiautes e regras de validação do MDF-e10 out 2025PDF
CT-e2024.002v.1.01Nota técnica de adequação dos leiautes do MDF-e para suportar o CT-e simplificado10 out 2025PDF
CT-e2024.001v.1.02Nota técnica de adequação dos leiautes e regras de validação do MDF-e10 out 2025PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 23/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 24/25sem versãoDispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante a transmissão de eventos de rastreamento.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 28/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 25/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 29/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 26/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 21, de 4 de julho de 2025, que revoga o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 27/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 30/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 31/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 35, de 23 de setembro de 2022, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.09 out 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 32/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.09 out 2025PORTAL
CT-e2025.001v.1.10Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.06 out 2025PDF
CT-e2025.001v.1.10Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.06 out 2025PDF
NF-e2025.001v.1.03Alteração de regras de validação29 set 2025PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 22/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.22 set 2025PORTAL
CT-e2025.001v.1.09Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.16 set 2025PDF
CT-e2025.001v.1.09Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.16 set 2025PDF
CT-e2025.002v.1.00Nota técnica de adequação do leiaute do BP-e aéreo e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.16 set 2025PDF
MDF-e2025.001v.1.03Publicada NT 2025.001 do MDFe contendo ajustes no layout e regras de validação Observação : a entrada em produção ocorrerá no dia 06 de outubro de 2025 por volta das 09h0021 ago 2025PDF
CT-e2025.001v.1.08aNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.18 ago 2025PDF
CT-e2025.001v.1.08Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.18 ago 2025PDF
NF-e2019.001v.1.70Criação e Atualização de Regras de Validação18 ago 2025PDF
CT-e2025.001v.1.07Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.24 jul 2025PDF
CT-e2025.001v.1.06Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.18 jul 2025PDF
NF-e2018.005v.1.52Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e10 jul 2025PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 13/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 14/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 15/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 13, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 16/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 17/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 18/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF n° 10, de 11 de abril de 2025, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 19/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 1, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 20/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 19, de 30 de julho de 2020, que estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.08 jul 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 21/25sem versãoRevoga o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga o Ajuste SINIEF nº 7, de 5 de agosto de 2011.08 jul 2025PORTAL
NF-e2025.002v.1.10Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.03 jul 2025PDF
NF-e2025.001v.1.01Divulga Simplificação Operacional: – NFC-e:Leiaute do QR-Code versão 3 – NF-e: Resposta Síncrona para lote com somente 1 NF-e26 jun 2025PDF
CT-e2025.001v.1.05bNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.26 jun 2025PDF
CT-e2025.001v.1.05aNota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.16 jun 2025PDF
NF-e2025.003v.1.00Divulga alteração na URL do QRCode da consulta da NFC-e para o estado de Goiás11 jun 2025PDF
NF-e2023.001v.1.60Tributação Monofásica dos Combustíveis09 jun 2025PDF
CT-e2025.001v.1.05Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.06 jun 2025PDF
CT-e2025.001v.1.04Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.28 mai 2025PDF
CT-e2025.001v.1.03Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.19 mai 2025PDF
CT-e2025.001v.1.02Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.12 mai 2025PDF
CT-e2025.001sem versãoDivulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicosConjunta08 mai 2025PDF
NF-e2025.001sem versãoDivulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicosConjunta08 mai 2025PDF
NF-eNota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
MDF-eNota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
NF3eNota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
NFABINota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
NFGasNota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
NFComNota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
NFAgNota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
BP-eNota Técnica DFe Conjunta – CNPJ Alfanumérico v1.00v.1.00Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.Conjunta07 mai 2025PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 11/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.30 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 12/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.30 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 1/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 2/25sem versãoDispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Estados e o Distrito Federal.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 3/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 4/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 5/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 6/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 7/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga o Ajuste SINIEF nº 7, de 5 de agosto de 2011.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 8/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 9/25sem versãoAltera o Ajuste SINIEF n° 3, de 3 de abril de 2020, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e.16 abr 2025PORTAL
SINIEFAJUSTE SINIEF 10/25sem versãoAltera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 197016 abr 2025PORTAL
CT-e2025.001v.1.01Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.14 abr 2025PDF
CT-e2025.001v.1.00Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Substitui a NT 2024.001.v.1.10 – IBS/CBS, no que se refere ao CT-e, ao CT-eOS e a GTV-e.28 mar 2025PDF
NF-eTabela de Alíquotas de FCP por UF (atualizada em 25/02/2025)sem versãoTabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)25 fev 2025PDF
NF-e2023.004v.1.03Divulga alteração da tabela de FCP25 fev 2025PDF
NF-eTabela de Municípios (18/02/2025)sem versãoTabela de códigos/nomes de municípios por Unidade Federativa18 fev 2025PDF
NF-e2025.001v.1.00Divulga tabela de códigos/nomes de municípios por Unidade Federativa18 fev 2025PDF
NF-e2021.002v.1.12Divulga atualização da NF-e para adequação à NFF28 jan 2025PDF
NF-e2021.002v.1.12Publicada Nota Técnica 2021.002 v. 1.12 , visando a adequação da NF-e aos conceitos implementados a partir do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), conforme disposto no Ajuste SINIEF 37/2019 de 13 de dezembro de 2019. A NFF foi desenvolvida para simplificar o processo de emissão de DF-e a partir do App NFF, que pode ser instalado nos smartphones dos contribuintes autorizados a utilizá-lo, sendo que sua implantação gradual iniciou-se com a possibilidade de emissão de DF-e de transportes (MDF-e e CT-e) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Agora este recurso está sendo ampliado para os Produtores Primários de pequeno porte. Assim, estamos realizando pequenos ajustes na estrutura do leiaute do NF-e para possibilitar a emissão a partir desse aplicativo. Importante registrar que os sistemas dos contribuintes emissores de NF-e não precisam de nenhum tipo de adequação e que esta NT visa, apenas, dar publicidade às alterações que serão realizadas nos sistemas das Sefaz Autorizadoras de NF-e . [v1.10] – Adequações na NT para autorizar uma NFF [v1.11] – Tamanho do campo xSolic [v1.12] – Ajuste na numeração de série aceita para NFF do PPR e lei de formação da chave de acesso24 jan 2025PDF
SINIEFAJUSTE SINIEF 33/25sem versãoPermite ao produtor rural emitir NF-e nas vendas internas a cooperativa de produção rural quando houver problemas técnicos, dispensando o FS-DA e admitindo DANFE em papel ou meio eletrônico, a critério da unidade federada.01 jan 2025PORTAL

202443 notas

CT-e2024.001v.1.10Nota técnica conjunta para CTe, BPe, NF3e e NFCom que trata da adequação do leiaute destes DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo. Substituída por outras NT, conforme o documento fiscal. No caso do CT-e, pela Nota_Técnica_2025_001 – RTC_v1.00.11 dez 2024PDF
NF-e2015.001v.1.30Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias.07 dez 2024PDF
NF-e2024.002v.1.10Publicada a 2a. NT para inclusão de informações referentes ao IBS, CBS e IS nas NF-e e NFC-e, a partir de janeiro/2026. [v1.10 – Atualização da NT]06 dez 2024PDF
NF-e2015.001v.1.30Divulga a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias06 dez 2024PDF
NF-eTabela de Código de Produtos da ANP – Vigente a partir de 29/11/2024 (18/11/2024)sem versãoTabela de códigos de produtos da ANP – Vide Informe Técnico 2023.001 v.1.1018 nov 2024PDF
NF-e2023.001v.1.10Divulga alteração da tabela de código de produtos da ANP18 nov 2024PDF
CT-e2015.002v.1.05Divulga o Web Service de distribuição de DF-e de interesse dos atores do CT-e (PJ ou PF)13 nov 2024PDF
CT-e2024.001v.1.04Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e23 out 2024PDF
CT-e2024.002v.1.05Divulga especificação técnica do CT-e simplificado15 out 2024PDF
NF-e2022.005v.1.11Divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final11 out 2024PDF
NF-e2023.004v.1.20Inclusão e alteração de campos e regras de validação07 out 2024PDF
NF-e2024.003sem versãoEste documento tem por objetivo detalhar as especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.18 set 2024PDF
NF-e2018.005v.1.40Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e13 set 2024PDF
NF-e2024.001v.1.20Altera campos e regras para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).29 ago 2024PDF
CT-e2024.002v.1.04Divulga especificação técnica do CT-e simplificado26 ago 2024PDF
CT-e2024.002v.1.03Divulga especificação técnica do CT-e simplificado19 ago 2024PDF
NF-e2020.004v.1.10Divulga o formato da impressão do Danfe Simplificado – Etiqueta19 ago 2024PDF
MDF-e2024.002v.1.01Publicação da Nota Técnica que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado [v1.01 – Ajuste no prazo e regras do PAA]16 ago 2024PDF
CT-e2024.002v.1.02Divulga especificação técnica do CT-e simplificado13 ago 2024PDF
NF-e2020.007v.1.40Divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.02 ago 2024PDF
CT-e2024.001sem versãoNota técnica conjunta para CTe, BPe, NF3e e NFCom que trata da adequação do leiaute dos DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.01 ago 2024PDF
CT-e2024.002v.1.01Divulga especificação técnica do CT-e simplificado12 jul 2024PDF
NF3e2024.002sem versãoA NT 2024.002 da NF3e estabelece prazos para a desativação do modelo de autorização assíncrono com envio de lotes, mantendo somente o serviço de recepção síncrono para autorização da nota de energia elétrica. Prazos para desativação dos WS Recepção e Retorno Recepção: Homologação: 02/09/2024 Produção: 07/10/2024 Nesta data o serviço de lotes passará a responder com cStat 998 – Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.002). Migrar para recepção síncrona [1.01] – Correção na data de produção08 jul 2024PDF
CT-e2015.002v.1.04Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).21 jun 2024PDF
NFCom2024.002sem versãoNota Técnica 2024.002 da NFCom que provoca alterações no Schema e regras de validação do documento.18 jun 2024PDF
NF-e2024.002v.1.00Divulga criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF27 mai 2024PDF
NF-e2023.005v.1.02Esta Nota Técnica disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF-e e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 58/2022 de 09 de dezembro de 202226 abr 2024PDF
NF-e2023.005v.1.02Divulga criação do evento Insucesso na Entrega da NF-e26 abr 2024PDF
NF-e2024.001sem versãoAltera campos e regras para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).12 abr 2024PDF
CT-e2024.002v.1.00Divulga especificação técnica do CT-e simplificado08 abr 2024PDF
NF-e2020.001v.1.50Divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário21 mar 2024PDF
NF-e2023.004v.1.11NT 2023.004 v1.11 – Inclusão e alteração de campos e regras de validação19 mar 2024PDF
NF-e2019.001v.1.62Nota Técnica 2019.001 – v 1.62 – Regras de Validação19 mar 2024PDF
CT-e2024.001v.1.03Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e19 mar 2024PDF
CT-e2024.001v.1.02Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e13 mar 2024PDF
MDF-e2024.001v.1.02Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ. [v1.01 – Alterado schema do evento de encerramento para contemplar o encerramento pelo transportador] [v1.02 – Até 20.000 documentos originários por município de descarregamento e exceção as regras de validação da ANTT para emitente de BPe] Homologação: 11/03/2024 Produção: 08/04/2024 OBS: Baixar pacote de schemas que acompanha NT12 mar 2024PDF
NF-e2019.001v.1.61NT 2019.001 v1.61 – Criação e Atualização de Regras de Validação06 fev 2024PDF
NFCom2024.001v.1.01Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom [v1.01 – Ajustes nas regras de validação da NT 2024.001] Homologação: 26/02/2024 Produção: 11/03/202401 fev 2024PDF
CT-e2024.001v.1.01Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e19 jan 2024PDF
CT-e2024.001v.1.00Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e17 jan 2024PDF
NF3e2024.001sem versãoEsta NT modifica o leiaute da NF3e inserindo os campos opcionais. Homologação: 26/02/2024 Produção: 11/03/2024 Observação : Essa NT altera apenas o schema com tags opcionais, baixar pacote de schemas16 jan 2024PDF
BP-e2024.001sem versãoNota Técnica 2024.001 do Bilhete de Passagem Eletrônico que altera o schema do BPe para inclusão do Benefício Fiscal. Altera apenas SCHEMA com tags Opcionais. Homologação: 26/02/2024 Produção: 11/03/202416 jan 2024PDF
NF-e2016.003v.3.70Divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/04/2024. ==> Su bstituida pelo Infor me Técnico 2024.001.09 jan 2024PDF

202320 notas

CT-e2015.002v.1.03Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).28 dez 2023PDF
NF-e2023.004sem versãoCriação de Evento de Conciliação Financeira, além de inclusão e alteração de outros campos e regras de validação11 dez 2023PDF
NFCom2023.002v.1.00Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom.07 nov 2023PDF
NF-e2016.003v.3.62Divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024.30 out 2023PDF
NF-e2023.001v.1.51Criação e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis28 set 2023PDF
MDF-e2023.002sem versãoEsta Nota Técnica modifica o retorno do serviço de consulta situação do MDFe apenas para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é indicar o número de protocolo e data de disponibilização do MDFe para geração do DTe pela InfraSA (governo federal) de forma automatizada e utilizando os dados do próprio MDFe.11 ago 2023PDF
NFCom2023.001v.1.01Esta NT busca adequar as Regras de validação da NFCom visando permitir a operação das operadoras em cenários não explorados e não identificados na fase inicial do projeto. As regras devem ser aplicadas já na primeira versão quando for disponibilizado o ambiente de autorização da NFCOM. [v1.01 – Correção na grafia do nome do campo de envio de dados para os serviços da NFCom)01 ago 2023PDF
CT-e2015.002v.1.02Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).12 jul 2023PDF
CT-e2020.002v.1.04Divulga especificação da GTV-e06 jun 2023PDF
CT-e2023.001v.1.03Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e01 jun 2023PDF
NF-e2021.003v.1.21Publicada a versão 1.21 da NT 2021.003, que, em substituição à NT2017.001, trata das regras de validação relacionadas o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT30 mai 2023PDF
NF3e2023.001sem versãoNota técnica da NF3e que propõe alterações de schema e regras de validação. [1.01 – apenas correção na NT indicando o correto dominio do campo indSemCST (usar D8)]04 mai 2023PDF
CT-e2023.001v.1.02Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e03 mai 2023PDF
CT-e2023.001v.1.01Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e19 abr 2023PDF
CT-e2023.002v.1.01Divulga especificação técnica do evento de insucesso na entrega12 abr 2023PDF
CT-e2023.002v.1.00Divulga especificação técnica do evento de insucesso na entrega24 mar 2023PDF
CT-e2023.001v.1.00Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e24 mar 2023PDF
MDF-e2023.001sem versãoEspecifica a NT 2023.001 do MDFe que deixa de executar a rejeição 203 no evento de encerramento e na consulta MDFe não encerrados. Homologação e Produção: 27/03/202323 mar 2023PDF
NF-e2022.004v.1.10Altera os prazos informados na versão 1.0 que aperfeiçoou a regra de validação do campo ISSQN14 fev 2023PDF
NF-e2022.003v.1.11Divulga novos campos e regras de validação25 jan 2023PDF

202221 notas

NF-e2022.003v.1.10Implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes [v1.10 – A lteração da descrição da Regra N17c-30, para constar que ela somente se aplica ao estado do Ceará Exclusão Rejeição da Regra I08-160 Correção da documentação da Regra BA02a-90 Novas Regras para garantir a consistência de NF-e referenciadas]22 dez 2022PDF
NF-e2022.005v.1.00? Divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final.16 dez 2022PDF
NF-e2022.004v.1.0Divulga aperfeiçoamento da regra de validação do campo de ISSQN16 dez 2022PDF
NF-e2021.004v.1.35Divulga atualização de regras de validação da NF-e/NFC-e.01 nov 2022PDF
BP-e2022.001v.1.01Nota Técnica 2022.001 do BPe e BPeTM que trata das seguintes alterações: [v1.01 – Atualização na redação da regra da validação das informações complementares]24 out 2022PDF
NF-e2020.006v.1.31Divulga atualização de regra de validação envolvendo intermediador e agenciador de transação comercial.26 set 2022PDF
BP-e2020.002v.1.01Nota técnica que apresenta o serviço de autorização do BP-e Transporte Metropolitano. [v1.01 – Correção da Observação da tag TAR]21 set 2022PDF
NF-e2020.002v.1.01Atualiza tabela de enquadramento de IPI.19 ago 2022PDF
NF-e2022.002v.1.10Divulga alteração em regras de validação equiparação à exportação04 ago 2022PDF
NF-e2021.001v.1.01Divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e".06 jul 2022PDF
NF-e2021.001v.1.01Divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e".06 jul 2022PDF
NF3e2022.001v.1.01Publicada Nota Técnica 2022.001 da NF3e válida para todos autorizadores. [v1.01 – Documenta a alteração dos valores da tag tpBand em 10/2021 para atender a escassez hídrica]22 jun 2022PDF
CT-e2022.001v.1.02Divulga alteração em regra de validação.14 jun 2022PDF
CT-e2022.001v.1.01Divulga alteração em regra de validação.14 jun 2022PDF
NF-e2022.001v.1.00Divulga especificação do Web Service de consulta pública do GTIN.31 mai 2022PDF
NF-e2022.001sem versãoPublicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente, para possibilitar a consulta junto ao Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), base de dados das Secretarias de Fazenda centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), utilizada para validação dos GTINs informados na NF-e e NFC-e.30 mai 2022PDF
NF-e2021.004v.1.30A versão 1.30 dessa Nota Técnica traz novos prazos para implantação de toda NT em produção.11 mai 2022PDF
NF-e2020.006v.1.30Trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com a inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 e alteração nas regras B25c-10, YA02-50 e I08-90. Coordenação Técnica do ENCAT07 abr 2022PDF
MDF-e2015.002sem versãoAtualização da NT de distribuição aos interessados:30 mar 2022PDF
CT-e2022.001v.1.00Divulga: alterações no Evento "Prestação do Serviço em Desacordo", Inclusão da TAg CRT emitente, novo tipo de autorizador para site alternativo e nova validação de CFOP.16 mar 2022PDF
MDF-e2022.001v.1.00Publicada a Nota Técnica 2022.002 do MDFe que promove as seguintes alterações:23 fev 2022PDF

202113 notas

NF-e2020.005v.1.21Divulga a atualização de regras de validação da NF-e.15 out 2021PDF
NF-eCadeia de Certificados do www1 (atualizada em 04/08/2021)sem versãoCadeia de Certificados da NF-e (www1.nfe.fazenda.gov.br)04 ago 2021PDF
NF-e2021.003sem versãoVersão preliminar da NT 2021.003, que trata da validação do GTIN, e que substitui a NT 2017.001. A versão preliminar destina-se somente ao conhecimento por parte das empresas e de seus provedores de solução sobre as alterações que serão introduzidas por meio desta Nota Técnica, e que somente produzirão efeitos após a publicação de sua versão 1.00. Comentários e manifestações serão recebidos pela Coordenação Técnica do ENCAT até as 18 horas do dia 30 de julho de 2021 por meio do correio eletrônico consultadent@sefaz.ba.gov.br . A versão 1.00 será publicada no mês de agosto, após terem sido avaliados os eventuais comentários e sugestões recebidos por meio daquele endereço eletrônico. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT09 jul 2021PDF
CT-e2020.001v.1.05Nota técnica do CT-e para integrar com o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).08 jul 2021PDF
MDF-e2020.002v.1.05Nota técnica contendo as alteração no projeto do MDF-e para integrar com o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Esta versão não tem desenvolvimento ou alterações que tenham impacto nas empresas emitentes de MDF-e [v1.01 – Altera regras de validação para atender NFF] [v1.02 – Exceção em RV para autorização da NFF] [v1.03 – Alteração na regra de formação da chave de acesso e numeração da NFF] [v1.04 – Exceção em RV para autorizar NFF sem grupo de seguro informado [v1.05 – Ajuste exceção regra de validação municipio do emitente]07 jul 2021PDF
NF-e2020.005v.1.20Versão 1.20 da NT 2020.005, que trata da criação e atualização de regras de validação, com pequenas correções no documento. Coordenação Técnica do ENCAT28 jun 2021PDF
MDF-e2021.001v.1.02Nota Técnica 2021.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais contendo alterações de Schema e Regras de Validação [v1.01] – Alteração schema ferroviário – tag TU [v1.02] – Pequena correção na tabela do layout27 mai 2021PDF
MDF-e2021.002v.1.03Publicada NT 2021.002 contendo alterações nos Schemas e Regras de Validação do MDF-e [v1.01 – Correção campo vAdiant no texto da NT] [v1.02 – Pequena correção na tabela do layout] [v1.03] – Detalhamento de quais regras entram em produção apenas em agosto/2127 mai 2021PDF
CT-e2021.001v.1.00Divulga alterações de leiaute e regras de validação.22 mar 2021PDF
NF-eTabela de bandeiras de Cartões de Crédito/Débito (16/03/2021)sem versãoTabela dos códigos de bandeiras dos cartões de crédito/débito16 mar 2021PDF
NF-e2020.007v.1.01Especifica o novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, informando o transportador responsável pelo transporte da carga, para que este possa baixar e automatizar a emissão dos seus documentos fiscais de transporte, por meio do “WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT10 fev 2021PDF
BP-e2021.001sem versãoNota Técnica 2021.001 do Bilhete de Passagem Eletrônico contendo alterações em Schema e Regras de Validação26 jan 2021PDF
NF-eCadeia de Certificados do www (atualizada em 14/01/2021)sem versãoCadeia de Certificados da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)14 jan 2021PDF

202012 notas

NF-e2014.002v.1.02Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)31 ago 2020PDF
CT-e2015.002v.1.01Divulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).26 ago 2020PDF
CT-e2019.001v.1.00Divulga a especificação do evento comprovante de entrega eletrônico.12 ago 2020PDF
BP-e2020.001v.1.01Nota técnica que apresenta o evento de excesso de bagagem do BP-e. [v1.01 – Ampliação dos tipos de serviço 10 – Cama]20 jul 2020PDF
NF-e2020.003v.1.00Divulga orientações para emissão de NF-e pelo Transmissor de Energia.25 jun 2020PDF
NF-e2016.003v.1.70Tabela NCM e UTrib de Comércio Exterior – Vigência a partir de 01/07/202001 jun 2020PDF
NF-e2020.002v.1.00Consolida as informações sobre o IPI constantes nas Notas Técnicas 2015.002 e 2016.001 e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento de IPI.18 mai 2020PDF
MDF-e2020.001v.1.04O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos. [v1.01 – Correção leiaute] [v1.02 – Complemento as regras do modal rodoviário] [v1.03 – Regra 729 / Correção nas ocorrências da tag indPag e do grupo infPag do evento] [v1.04 – Adiamento para 06/07/2020 das RV´s 725 e 726 em produção em virtude do COVID-19. Schema e evento de pagamento (opcionais) entram na data original da NT 06/04/2020]23 mar 2020PDF
NF-e2018.001v.1.10Alteração de regras de validação e no conceito da chave natural da NFC-e, além de atualização dos eventos de Manifestação do Destinatário.27 fev 2020PDF
NF-e2018.001v.1.10Alteração de regras de validação e no conceito da chave natural da NFC-e, além de atualização dos eventos de Manifestação do Destinatário.27 fev 2020PDF
NF-e2017.002v.1.40Alteração da Tabela de CFOP, com novos CFOP vigentes a partir de 01-fev-202015 jan 2020PDF
NF-e2020.001v.1.00Unifica as informações referentes à manifestação do destinatário na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e possibilita a utilização por Pessoa Física (CPF).06 jan 2020PDF

20194 notas

NF-e2014.001v.1.20Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) [v1.20] Alteração para permitir EPEC para Pessoa Física05 dez 2019PDF
NF-e2017.002v.1.20Implementa nova tabela CFOP (versão 1.20)12 abr 2019PDF
NF-e2018.003v.1.01Tabela de Países atualizada – NT 2018.003 – Vigência 01/07/201812 abr 2019PDF
NF-e2018.003v.1.01Tabela de Países.12 abr 2019PDF

20188 notas

NF-e2018.004v.1.00Evento de cancelamento por substituição da NFC-e.21 dez 2018PDF
NF-e2017.001v.1.50Validações do GTIN – altera prazos.07 dez 2018PDF
NF-e2016.002v.1.61Documenta correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras10 set 2018PDF
NF-e2016.002v.1.61Documenta correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras10 set 2018PDF
CT-e2018.002sem versãoDivulga alterações de leiaute e regras de validação.24 ago 2018PDF
NF-e2016.001v.1.40Altera Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior16 jul 2018PDF
NF-e2018.002v.1.00Consumo Indevido23 abr 2018PDF
CT-e2018.001sem versãoDivulga alterações de Regras de Validação e Schemas.01 jan 2018PDF

20175 notas

CT-e2017.003sem versãoDivulga alterações nas regras de validação em relação a IE do tomador.20 dez 2017PDF
CT-e2017.002sem versãoDivulga alterações de Regras de Validação, alterações de Schema (Aquaviário e CT-e OS) e instruções sobre o protocolo de comunicação TLS.24 nov 2017PDF
NF-e2015.003v.1.94ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final23 jun 2017PDF
CT-e2017.003v.1.03Divulga alterações de Regras de Validação e Schemas.01 jan 2017PDF
CT-e2017.001sem versãoDivulga alterações em schema e regras de validação da versão 3.00.01 jan 2017PDF

20165 notas

CT-e2016.001sem versãoDivulga alterações em regras de validação da versão 3.00 e aplicação algumas de regras de validação da versão 3.00 na autorização da versão 2.00.24 nov 2016PDF
NF-e2015.002v.1.41WebService Consulta Situação Enquadramento Legal IPI / ICMS Alterações em Regras de Validação NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final Campo do QR-Code Formas de Pagamento26 ago 2016PDF
CT-e2015.004sem versãoDivulga novas regras de validação e inclusão do fundo de combate à pobreza18 fev 2016PDF
CT-e2016.002sem versãoDivulga o MOC DACTE da versão 3.00.01 jan 2016PDF
CT-e2016.001sem versãoDivulga alterações em regras de validação da versão 3.00 e aplicação algumas de regras de validação da versão 3.00 na autorização da versão 2.0001 jan 2016PDF

20156 notas

NF-e2013.005v.1.22Alteração Leiaute da NF-e – Versão Nacional 201525 mar 2015PDF
NF-e2014.003v.1.02Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-eNFC-e12 jan 2015PDF
CT-e2015.002sem versãoDivulga o Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).01 jan 2015PDF
CT-e2015.004sem versãoDivulga novas regras de validação e inclusão do fundo de combate à pobreza: – Suspensa validação 746 até a versão 3.00 – Alterada validação 747.01 jan 2015PDF
CT-e2015.003sem versãoDivulga alterações no leiaute do CT-e para receber a informação do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/15.01 jan 2015PDF
CT-e2015.001sem versãoDivulga alterações nas regras de validação, schemas e DACTE.01 jan 2015PDF

20144 notas

NF-e2013.007v.1.03Apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e e disciplina a sua forma de uso pelas empresas: "SVC – SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA"16 set 2014PDF
NF-e2014.001sem versãoManual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte – CSC – versão 1.00NFC-e20 ago 2014PDF
NF-e2014.004v.1.10Validação NCM Novos códigos de País Fuso horário do Evento da NF-e Mensagem de consulta da NF-e V1.10 Alterações: – Incluídas orientações sobre os locais onde podem ser encontradas instruções e informações sobre a correta classificação segundo a NCM; – Incluída a possibilidade de informar o código "00000000" para a NCM, quando o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM; – Alterado o Schema XML para não acusar falha de Schema quando for informado o código "00000000".11 ago 2014PDF
CT-e2014.001sem versãoDivulga alterações nas regras de validação e layout01 jan 2014PDF

201322 notas

NF-e2013.008sem versãoEvento de Cancelamento da NF-e12 dez 2013PDF
NF-e2013.006sem versãoOperação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior FCI – Ficha de Conteúdo de Importação05 ago 2013PDF
NF-e2012.004sem versãoNFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (Venda Presencial no Varejo)09 mai 2013PDF
NF-e2013.004sem versãoOperação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior06 mai 2013PDF
NF-e2013.003v.1.00aLei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais26 abr 2013PDF
NF-e2011.006sem versãoCancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica.15 abr 2013PDF
NF-e2013.002v.1.00bDistribuição de Documentos com Autorização de Uso pela SEFAZ (Incentivo ao B2B)28 mar 2013PDF
NF-e2013.001v.1.00Informativo sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis12 mar 2013PDF
NF-e2012.005sem versãoOperação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior08 fev 2013PDF
CT-e2013.014sem versãoDivulga novas regras de validação, informações sobre a distribuição do XML ao tomador e os endereços de WebServices da versão 2.0001 jan 2013PDF
CT-e2013.013sem versãoDivulga correções na versão MOC 2.00 e Pacote de Schemas (Altera NT 2013/012 e MOC 2.00)01 jan 2013PDF
CT-e2013.011sem versãoDivulga Correção do Manual de Orientações do Contribuinte DACTE, versão 1.04c.01 jan 2013PDF
CT-e2013.010sem versãoDivulga Pacote de Liberação e MOC 2.0 do CT-e01 jan 2013PDF
CT-e2013.009sem versãoDivulga Alterações em Regras de Validação e Orientações01 jan 2013PDF
CT-e2013.008sem versãoDivulga Orientação sobre Utilização do EPEC01 jan 2013PDF
CT-e2013.007sem versãoDivulga Alterações em Regras de Validação01 jan 2013PDF
CT-e2013.006sem versãoDivulgação do Pacote de Liberação Preliminar e MOC Preliminar da versão 2.001 jan 2013PDF
CT-e2013.005sem versãoOrientações sobre preenchimento do DACTE (Lei da Transparência)01 jan 2013PDF
CT-e2013.004sem versãoValor Total dos Tributos, Orientações EPEC01 jan 2013PDF
CT-e2013.003sem versãoCorrige informações da NT 2012/004 – EPEC01 jan 2013PDF
CT-e2013.002sem versãoLimita a quantidade de CT-e informados no CT-e – Complemento de Valores01 jan 2013PDF
CT-e2013.001sem versãoDivulga alterações em regras de validação e schema XML01 jan 2013PDF

201211 notas

NF-e2012.003sem versãoDivulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.01 nov 2012PDF
NF-e2012.002sem versãoDefine as especificações técnicas para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário.24 set 2012PDF
NF-e2012.001sem versãoDefine as especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.17 fev 2012PDF
CT-e2012.008sem versãoOrienta como Complementar Valores para Conhecimento de Transporte emitido em papel.01 jan 2012PDF
CT-e2012.007sem versãoCorrige Informações do Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE (versão 1.0.0b)01 jan 2012PDF
CT-e2012.006sem versão"Aplicação Cliente" Consumo Indevido do Ambiente de Autorização01 jan 2012PDF
CT-e2012.005sem versãoDivulga novas Regras de Validação para Recepção de CT-e no Ambiente de Homologação01 jan 2012PDF
CT-e2012.004sem versãoDivulga Orientações para Utilização do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)01 jan 2012PDF
CT-e2012.003sem versãoDivulga Orientações para Utilização da SVC.01 jan 2012PDF
CT-e2012.002sem versãoDivulga o pacote de liberação do CT-e versão 1.04c01 jan 2012PDF
CT-e2012.001sem versãoDivulga final da vigência da versão 1.0301 jan 2012PDF

201117 notas

NF-e2011.007sem versãoPrazo do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica.26 dez 2011PDF
NF-e2011.005sem versãoDivulga informações complementares necessárias para implantação da NT 2011/004 em produção.21 out 2011PDF
NF-e2010.006sem versãoDivulga PL_006h com leiaute da NF-e – versão 2.00 alterado para permitir a informação do Identificador Único de Medicamento – IUM exigida pela ANVISA16 set 2011PDF
NF-e2007.004sem versãoDivulga informações complementares sobre a implantação do Pacote de Liberação 005a (Versão 1.10 – Esquemas XML)15 set 2011PDF
NF-e2009.003sem versãoPadroniza o uso de campos do grupo de medicamentos da NF-e e a geração e impressão do código de barras adicional no DANFE.15 set 2011PDF
NF-e2008.002sem versãoDivulga errata do Manual de Integração do Contribuinte – versão 2.0.2.15 set 2011PDF
NF-e2007.001sem versãoDivulga PL_005a_hom_v0.01 – Pacote de Liberação de Schemas 005a – Ambiente de Homologação – versão 0.01.15 set 2011PDF
NF-e2011.004sem versãoDivulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.26 jul 2011PDF
NF-e2011.003sem versãoRegistro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica – Carta de Correção19 mai 2011PDF
NF-e2009.006sem versãoSubstitui a NT 2009/005.16 mai 2011PDF
NF-e2010.010sem versãoDivulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e e orientação para informar operação com ICMS com Diferimento Parcial.13 mai 2011PDF
NF-e2011.002sem versãoDivulga novas regras de validação para recepção de NF-e.23 mar 2011PDF
NF-e2011.001sem versãoSolicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.25 fev 2011PDF
CT-e2011.004sem versãoEstende a aplicação das regras D01a e D01b a todos WebServices.01 jan 2011PDF
CT-e2011.003sem versãoDivulga o pacote de liberação do CT-e versão 1.04b.01 jan 2011PDF
CT-e2011.002sem versãoDivulga orientação sobre alteração na validação de cancelamento de CT-e na versão 1.03.01 jan 2011PDF
CT-e2011.001sem versãoDivulga orientação sobre alteração na validação de duplicidade de CT-e na versão 1.03.01 jan 2011PDF

201025 notas

NF-e2010.009sem versãoDisciplina o uso do Ambiente de Autorização da SEFAZ.10 dez 2010PDF
NF-e2007.009sem versãoDivulga PL_007_Hom_v.100 – Pacote de Liberação de Esquemas 007 – versão de homologação 1.00.30 nov 2010PDF
NF-e2007.008sem versãoDivulga Manual de Integração do Contribuinte – versão 2.0430 nov 2010PDF
NF-e2007.007sem versãoTorna sem efeito o Manual de Integração do Contribuinte – versão 2.0330 nov 2010PDF
NF-e2007.006sem versãoDivulga PL_006_Hom_v.100 – Pacote de Liberação de Esquemas 006 – versão de homologação 1.0030 nov 2010PDF
NF-e2007.005sem versãoDivulga Manual de Integração do Contribuinte – versão 2.0330 nov 2010PDF
NF-e2007.003sem versãoDivulga PL_005a – Pacote de Liberação de Esquemas 005a.30 nov 2010PDF
NF-e2007.002sem versãoDivulga PL_005a_Hom_v0.02 – Pacote de Liberação de Schemas 005a – Ambiente de Homologação – versão 0.0230 nov 2010PDF
NF-e2008.006sem versãoDivulga Pacote de Liberação 005b com aperfeiçoamento das regras de validação do Esquema XML da NF-e30 nov 2010PDF
NF-e2008.005sem versãoDivulga alteração das regras de negócios da Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e30 nov 2010PDF
NF-e2008.004sem versãoDivulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional, faturamento direto de veículos novos, código do município e código do país)30 nov 2010PDF
NF-e2008.003sem versãoDivulga alteração na regra de validação da NF-e complementar.30 nov 2010PDF
NF-e2008.001sem versãoDivulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte – versão 2.04.30 nov 2010PDF
NF-e2009.005sem versãoDivulga as alterações da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte.substituída pela NT 2009.00630 nov 2010PDF
NF-e2009.004sem versãoDivulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional).30 nov 2010PDF
NF-e2009.002sem versãoDivulga alterações nos Esquemas da NF-e.29 nov 2010PDF
NF-e2009.001sem versãoDivulga novos Esquemas da NF-e e do DPEC.29 nov 2010PDF
NF-e2010.008sem versãoRegistro de Eventos da NF-e – Carta de Correção Eletrônica (CC-e).29 nov 2010PDF
NF-e2010.007sem versãoDivulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e.29 nov 2010PDF
NF-e2010.003sem versãoDivulga alterações do Manual de Integração do Contribuinte – versão 4.01.substituída pela NT 2010.00429 nov 2010PDF
NF-e2010.002sem versãoDivulga Pacote de Liberação 006e.29 nov 2010PDF
NF-e2010.001sem versãoDivulga orientação de preenchimento de campos do novo leiaute da NF-e e Pacote de Liberação 006d.29 nov 2010PDF
NF-e2010.004sem versãoDivulga conjunto de correções de texto, leiaute e esquemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte. Substitui a NT 2010/003.06 jul 2010PDF
NF-e2010.005sem versãoDivulga PL_006g e PL_005f com as adequações para os novos CFOP e novos códigos de CST do PIS/COFINS.06 jul 2010PDF
CT-e2010.001sem versãoDivulga o final de vigência da versão 1.02.01 jan 2010PDF

20093 notas

CT-e2009.003sem versãoDivulga orientação sobre o preenchimento do campo Tipo do Dispositivo do Vale Pedágio.01 jan 2009PDF
CT-e2009.002sem versãoDivulga orientação sobre o preenchimento do RNTRC.01 jan 2009PDF
CT-e2009.001sem versãoDivulga alteração de schema do modal Ferroviário.01 jan 2009PDF

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