Obrigações Acessórias
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
CGIBS aprova ajustes à versão 2 do Regulamento do IBS, prorroga a DeRE para 15 de dezembro e dispensa CNPJ de produtor rural e transportador autônomo até 2028
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASReceita Federal realiza coletiva de imprensa, mantém o cronograma e destaca a segurança jurídica e conformidade em 2027
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASBoletim Fiscal dos Estados: 4ª edição do Comsefaz analisa as contas estaduais do 1º semestre de 2026 e a agenda do federalismo
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASFim das Bets e arrecadação de ICMS: o que o Comsefaz registra sobre o quarto trimestre de 2026
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASNovo adiamento na SVRS: NF-e/NFC-e vão a 16 de novembro e a NT 2026.004 do CT-e a 14 de dezembro
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASNanoempreendedores e MEI: Decreto 13.140/2026 e Resolução CGSN 195/2026 dispensam inscrição no CNPJ, afastam documentos fiscais eletrônicos e admitem a DASN-Simei como documento fiscal
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASDERE – Evento D-1101: vAjusteDebt e vAjusteCred não servem para zerar o vApur de tributos com alíquota zero ou desoneração
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