Notas Técnicas de 1º de outubro de 2026: RTC na NF-e, NFC-e, CT-e e BP-e, novo DANFE, LCC-RFB e tabelas de IBS e CBS

Em 1º de outubro de 2026, as fontes oficiais dos documentos fiscais eletrônicos publicaram, no mesmo dia, dezesseis registros referentes a notas técnicas e a um informe técnico. Desse conjunto, dez são documentos distintos: os demais registros repetem a mesma nota sob título diferente, fenômeno indicado pelo próprio material. Boa parte das publicações se concentra na adequação de leiautes à Reforma Tributária do Consumo (RTC), com desdobramentos específicos em NF-e, NFC-e, CT-e, CT-eOS, GTV-e, BP-e, BPeTA e BP-e TM, além de alterações no leiaute de impressão do DANFE, no DANFE Simplificado Tipo 2 e nas tabelas de classificação tributária e de crédito presumido. As descrições oficiais não informam datas de vigência para nenhuma das publicações, e seis registros trazem a observação de que as datas poderão ser alteradas em razão de a publicação ter ocorrido no mesmo dia.

Nota Técnica 2025.002 v.1.52 — adequação da NF-e e da NFC-e à RTC

O documento trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC). O mesmo documento aparece registrado também sob o título “Nota Técnica 2025.002 v1.52 – RTC”, com a observação de que as datas poderão ser alteradas em razão de a publicação ter ocorrido naquele dia.

Nota Técnica 2026.002 v.1.11 — DANFE Simplificado Tipo 2

A descrição informa que o documento abrange operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2. No segundo registro, o mesmo documento é identificado como “Nota Técnica 2026.002 RTC v1.11 — DANFE Simplificado Tipo 2”, com a observação de que as datas poderão ser alteradas em razão de a publicação ter ocorrido no mesmo dia.

Nota Técnica 2026.007 v.1.10 — LCC-RFB, CCC e emissão por contribuinte sem IE

O documento estabelece regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e e da NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). O segundo registro do mesmo documento associa a nota à emissão por contribuinte sem inscrição estadual e às validações que utilizam a LCC-RFB, com a observação de que as datas poderão ser alteradas em razão de a publicação ter ocorrido naquele dia.

Nota Técnica 2026.008 v.1.00 — Valor Líquido do Produto

O documento divulga alteração de leiaute e regras de validação. No segundo registro, a mesma nota é descrita como criação de campos para informar o Valor Líquido do Produto, com a observação de que as datas poderão ser alteradas em razão de a publicação ter ocorrido no mesmo dia.

Nota Técnica 2026.010 v.1.00 — modelo de DANFE para a RTC

O primeiro registro informa que a nota divulga o modelo do DANFE para a RTC. O segundo registro descreve alterações no leiaute de impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), modelo 55, necessárias à representação dos tributos instituídos pela Reforma Tributária do Consumo, com a observação de que as datas poderão ser alteradas em razão de a publicação ter ocorrido no mesmo dia.

Informe Técnico 2025.002 v.1.70

O informe divulga tabela de classificação tributária, indicadores de CST e de crédito presumido do IBS e da CBS.

Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e da CBS

A publicação apresenta a tabela de código de crédito presumido do IBS e da CBS (cCredPres), referente ao IT 2025.002 v.1.70.

Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS

A publicação apresenta a tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (cClassTrib), referente ao IT 2025.002 v.1.70.

Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00

O documento trata da adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e. A descrição não menciona a Reforma Tributária do Consumo nem informa datas de vigência.

Nota Técnica BP-e 2026.004 v.1.00

O primeiro registro descreve a adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo — RTC. O segundo registro, veiculado na fonte que reúne BP-e, NFAg, NFCom, NFGas e NF3e, refere-se à nota técnica do BPe, BPe TM e BPe TA e informa que ela traz importantes alterações para a reforma tributária, com a observação de que as datas poderão ser alteradas em razão de a publicação ter ocorrido no mesmo dia.

Conclusão

O conjunto publicado em 1º de outubro de 2026 concentra-se em dois eixos. O primeiro é a adequação de leiautes e regras de validação à Reforma Tributária do Consumo, presente na Nota Técnica 2025.002 v.1.52 para NF-e e NFC-e, na Nota Técnica 2026.008 v.1.00, pela criação de campos para o Valor Líquido do Produto, e na Nota Técnica BP-e 2026.004 v.1.00 para BP-e, BPeTA e BP-e TM; a Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00 promove adequação de leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e, sem que a descrição vincule expressamente o ajuste à RTC. O segundo eixo é a representação documental e a padronização de códigos: o modelo de DANFE para a RTC e as alterações no leiaute de impressão do modelo 55, o DANFE Simplificado Tipo 2 nas vendas presenciais e não presenciais, o Informe Técnico 2025.002 v.1.70 e as tabelas de cClassTrib e de cCredPres, ambas referidas a esse informe. Fecham o conjunto a atualização das regras de validação de cadastro na LCC-RFB e no CCC e a emissão por contribuinte sem inscrição estadual. Como próximo passo, os documentos indicam apenas que as datas poderão ser alteradas em razão de as publicações terem ocorrido no mesmo dia.