Receita Federal atualiza balanço de opções: 469.498 pedidos pelo Simples Nacional e 854.670 pelo regime regular do IBS e da CBS

A Receita Federal publicou, em 07/10/2026, nova atualização do balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS. A divulgação ocorre em período de definição do regime tributário aplicável e concentra-se em dois elementos objetivos: o volume de pedidos recebidos e a situação daqueles que, embora indeferidos, permanecem em prazo legal para regularização de pendências.

O que mudou no balanço divulgado em 07/10/2026

A Receita Federal registrou 469.498 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 854.670 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Trata-se de nova atualização, que, segundo o próprio documento, “apresentam o quantitativo de solicitações recebidas até o momento e serão atualizados à medida que novos pedidos forem realizados”.

Como referência de evolução, o balanço imediatamente anterior divulgado pela Receita Federal, de 05/10/2026, registrava 452.598 solicitações pelo Simples Nacional e 846.339 pelo regime regular, conforme já tratado em artigo anterior desta série.

Simples Nacional: deferimentos, indeferimentos e pendências em regularização

O ponto de maior relevância operacional do balanço está na abertura das solicitações relativas ao Simples Nacional. Do total informado, 199.161 foram deferidas e 270.337 foram indeferidas. A soma das duas parcelas corresponde exatamente ao total de 469.498 solicitações registradas.

O documento é explícito quanto ao efeito do indeferimento neste momento: as solicitações indeferidas “ainda estão no prazo legal para regularização das pendências impeditivas”. Ou seja, o indeferimento registrado no balanço não é, segundo a fonte oficial, situação encerrada — permanece aberta a possibilidade de regularização dentro do prazo legal.

Regime regular do IBS e da CBS: volume de solicitações

Para o regime regular do IBS e da CBS, o balanço registra 854.670 solicitações de opção. Diferentemente do que ocorre com o Simples Nacional, o documento divulgado em 07/10/2026 não apresenta abertura entre solicitações deferidas e indeferidas para esse regime, nem menção a pendências em prazo de regularização. A informação disponível limita-se, portanto, ao quantitativo de pedidos recebidos até o momento da publicação.

O que a Receita Federal orienta aos contribuintes

A orientação expressa no documento é objetiva: “a Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes verifiquem sua situação e observem os procedimentos e prazos estabelecidos para a opção pelo regime tributário aplicável”. O órgão acrescenta que mais informações sobre os procedimentos de opção e sobre as regras do Simples Nacional e do IBS e da CBS podem ser consultadas nos canais oficiais da Receita Federal.

Para o público fiscal e tributário, a orientação implica duas providências de governança: avaliação individualizada da situação de cada pedido protocolado e acompanhamento dos prazos aplicáveis a cada caso.

Conclusão e próximos passos

O balanço de 07/10/2026 confirma 469.498 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 854.670 pelo regime regular do IBS e da CBS. Do universo do Simples Nacional, 199.161 foram deferidas e 270.337 indeferidas, com estas últimas ainda dentro do prazo legal para regularização das pendências impeditivas. O documento não traz abertura equivalente para o regime regular.

Os próximos passos são: verificar a situação de cada solicitação e observar os procedimentos e prazos estabelecidos para a opção pelo regime tributário aplicável, valendo-se dos canais oficiais da Receita Federal para consulta às regras do Simples Nacional e do IBS e da CBS. O balanço é dinâmico e será atualizado à medida que novos pedidos forem realizados.