Novo adiamento na SVRS: NF-e/NFC-e vão a 16 de novembro e a NT 2026.004 do CT-e a 14 de dezembro

O Portal NF-e, mantido pela SVRS, publica avisos operacionais sobre o cronograma de implantação das Notas Técnicas dos Documentos Fiscais Eletrônicos. É nesse canal que os emissores, os desenvolvedores de software e as áreas fiscais das empresas acompanham o deslocamento das janelas de homologação e de produção. O portal acumula comunicados anteriores — o que exige leitura cuidadosa para separar o que é novo do que já havia sido comunicado, inclusive porque parte do conteúdo (a postergação de homologação das NTs 2026.004 para até 26 de outubro, com produção mantida em 16 de novembro, já foi objeto de análise anterior. Este artigo se concentra no que o comunicado acrescenta.

O que o comunicado altera agora

O texto é direto ao tratar das datas de produção postergadas:

Documento	Nota Técnica	Nova data de implantação em produção
NF-e / NFC-e	NT 2025.002 v1.50	16 de novembro
NF-e / NFC-e	NT 2026.007 v1.00	16 de novembro
NF-e / NFC-e	NT 2026.006 v1.00	16 de novembro
CT-e	NT 2026.004 v1.00	14 de dezembro
NF-e / NFC-e	NTs 2026.008 v1.00, 2025.002 v1.52 e 2026.007 v1.10 (já alteradas em comunicado anterior)	16 de novembro

A divergência de datas na NT 2026.004 do CT-e

O mesmo aviso traz duas informações que não se conciliam de imediato. No primeiro bloco, a NT 2026.004 v1.00 do CT-e tem implantação em produção postergada para 14 de dezembro. Mais adiante, o comunicado informa que as NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, que tinham homologação prevista em 13 de outubro, ficam postergadas para até 26 de outubro em homologação, “mantendo em 16/nov a data de produção”.

Como a página agrega avisos e não indica a data de publicação de cada um, o material consultado não permite estabelecer qual das duas datas prevalece para a NT 2026.004 v1.00 do CT-e — 14 de dezembro ou 16 de novembro. Essa é uma decisão de cronograma que precisa ser confirmada junto à SVRS/SEFAZ-RS antes de ser refletida em plano de projeto. Não há, nos documentos consultados, informação oficial que resolva a divergência.

NT 2025.001 v1.13: vTotDFe obrigatório quando houver IBSCBS

O aviso comunica a implantação da versão 1.13 das NTs 2025.001, que tratam da reforma tributária para os documentos CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. O fato destacado como mais relevante é a regra de validação que obriga o preenchimento do campo vTotDFe sempre que existir informação de IBSCBS no DFe.

A regra é descrita nos seguintes termos: a tag de Total do Documento Fiscal Eletrônico (vTotDFe) deverá ser informada sempre que existir informação no grupo IBSCBS (grupo: imp\IBSCBS), com status 360 e mensagem “Rejeição: Total do DFe de preenchimento obrigatório”. O próprio comunicado pede “máxima atenção a esta regra porque ela resulta em rejeição do documento fiscal eletrônico”. Trata-se, portanto, de regra com efeito bloqueante sobre a autorização do documento, e não de advertência de qualidade de dados.

Split payment: campos preparatórios, sem exigência em 2026

O comunicado registra a publicação de Notas Técnicas de atualização sobre informações de split payment nos documentos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e, esclarecendo que não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment, em 2026, no ambiente de produção das empresas.

Segundo o documento, os campos mencionados nessas Notas Técnicas têm apenas caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, dos emissores de documentos fiscais e dos demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com antecedência, as adaptações necessárias, não tendo caráter regulatório. As datas sobre a obrigatoriedade em produção serão definidas por instrumentos regulatórios a serem publicados conjuntamente pelo CGIBS e pela RFB. É uma distinção relevante: a existência do campo no leiaute não equivale a exigência de preenchimento.

Consulta CCC passa a informar habilitação de emissão por UF

O aviso informa que a consulta CCC agora disponibiliza a informação de quais documentos fiscais eletrônicos um contribuinte está habilitado a emitir na sua Unidade Federada. Segundo a SVRS, essa informação facilita as empresas que buscam compreender por que receberam a rejeição 203 – “Emissor não habilitado no sistema de autorização” – e permite procurar a unidade federada para verificar o credenciamento.

O comunicado lembra que a consulta pública do CCC exige login com Gov.Br e tem como filtro obrigatório CNPJ ou inscrição estadual. É um instrumento de diagnóstico operacional, não de alteração de regra de negócio.

Impactos operacionais e o que o material diz sobre SAP

O material consultado não descreve impactos para SAP nem funcionalidades SAP específicas para essas Notas Técnicas. Não há, nos documentos consultados, informação oficial sobre suporte SAP a esses leiautes, notas de correção, customizing ou roadmap. O que o comunicado efetivamente permite afirmar é: (i) a regra do vTotDFe, com status 360, rejeita o documento quando o grupo IBSCBS estiver preenchido e o total não for informado; (ii) os campos de split payment não têm exigência de preenchimento em 2026 no ambiente de produção, sendo preparatórios; (iii) o ambiente de homologação da SVRS está disponibilizado para testes, inclusive para o CNPJ alfanumérico de teste PC3D315K000193, associado à Inscrição Estadual 0018001360 da SEFAZ-RS, criada exclusivamente para testes; e (iv) o comunicado orienta que contribuintes, empresas desenvolvedoras e emissores podem manter as operações normalmente durante o período de implantação do CNPJ Alfanumérico, uma vez que os ambientes autorizadores das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal permanecem disponíveis.

Cronograma consolidado conforme o aviso

Data	O que está previsto
Até 26 de outubro (homologação)	NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas; NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00 (NF-e/NFC-e)
16 de novembro (produção)	NTs 2025.002 v1.50, 2026.007 v1.00, 2026.006 v1.00 de NF-e/NFC-e; NTs 2026.008 v1.00, 2025.002 v1.52 e 2026.007 v1.10
14 de dezembro (produção)	NT 2026.004 v1.00 de CT-e

Conclusão

O comunicado da SVRS/SEFAZ-RS desloca para 16 de novembro a entrada em produção das NTs 2025.002 v1.50, 2026.007 v1.00 e 2026.006 v1.00 de NF-e/NFC-e, e para 14 de dezembro a NT 2026.004 v1.00 do CT-e, mantendo em 16 de novembro as notas já remanejadas em comunicado anterior.