NTs 2026.002 na SVRS: validação de IBS/CBS com a Rejeição 310 entra em produção em 03/08/2026

Com o início do período de testes dos novos tributos a partir de 1º de janeiro de 2026, as administrações tributárias passaram a estruturar a validação dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A novidade mais recente comunicada pelo Portal NF-e (SVRS) é a implantação das NTs 2026.002 na SVRS, que traz a validação obrigatória desses campos para diversos modelos de DF-e.

O que mudou

Segundo o comunicado, o conjunto de NTs 2026.002 da Reforma Tributária está implantado na SVRS para BPe, BPeTM, BPeTA, CTe, CTeOS, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas.

A mudança central é a aplicação da regra de validação que exige a informação de IBS e CBS, identificada como Rejeição 310. Essa regra já passa a ser aplicada a todas as emissões no ambiente de homologação da SVRS. O mesmo comunicado informa que, conforme definido na NT, a regra será ativada no ambiente de produção no dia 03/08/2026.

No material consultado, não há detalhamento integral do conteúdo das NTs 2026.002; o ponto normativo explícito é a obrigatoriedade da informação de IBS e CBS nos documentos alcançados.

Modelos de DF-e alcançados e cronograma

A implantação das NTs 2026.002 na SVRS abrange os seguintes documentos fiscais eletrônicos:

• BPe
• BPeTM
• BPeTA
• CTe
• CTeOS
• NF3e
• NFCom
• NFAg
• NFGas

O comunicado cita especificamente as NTs 2026.002 de CTe, BPe, NF3e e NFCom ao tratar da Rejeição 310. Para os demais modelos, o texto informa a implantação do conjunto de NTs, sem individualizar a regra.

O cronograma informado é objetivo:

• Homologação: regra da Rejeição 310 aplicada a todas as emissões.
• Produção: ativação em 03/08/2026.

O que a Rejeição 310 passa a exigir

A Rejeição 310 é descrita no comunicado como a regra de validação que exige a informação de IBS e CBS. Isso significa que, nos ambientes em que a regra estiver ativa, a ausência dessas informações será alvo de validação no processo de autorização do documento fiscal eletrônico.

O material consultado não detalha todas as hipóteses de rejeição, como valores zerados ou inconsistências entre campos. A informação disponível é a obrigatoriedade da informação de IBS/CBS e a data de ativação em produção.

Como testar antes da ativação em produção

O portal da SVRS disponibiliza o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo, dentro do Projeto Conformidade Fácil. A ferramenta permite que a empresa ou integradora informe a parte do XML com os campos de tributação apresentados nas notas técnicas, ou cole o XML completo de um DF-e, e valide se a informação está em conformidade com as regras descritas.

Segundo o comunicado, o componente de validação é o mesmo utilizado pelo ambiente de autorização da SEFAZ Virtual, o que aumenta a confiabilidade do teste. A primeira versão atende CTe, BPe, NF3e e NFCom, com previsão de contemplar NF-e e NFC-e. O documento também menciona a etapa 3, que prevê a criação de um gerador de XML da reforma tributária, com implantação prevista ainda em julho.

Impactos para SAP e sistemas de emissão

Os documentos consultados não trazem orientação específica sobre módulos SAP ou sobre configurações de ERP para as NTs 2026.002. O que o comunicado estabelece é a necessidade de conformidade do XML com as regras de validação das NTs e a disponibilidade do validador RTC para que empresas e integradoras testem a estrutura antes da autorização.

Para contribuintes que operam com SAP, o material oficial não informa qual módulo ou transação seria diretamente afetado. A recomendação objetiva presente no comunicado é testar o XML no validador e no ambiente de homologação antes da ativação em produção.

Conclusão e próximos passos

As NTs 2026.002 representam um passo importante na implementação prática da Reforma Tributária: a validação de IBS/CBS deixa de ser apenas um campo novo no leiaute e passa a ser condição de autorização nos documentos fiscais eletrônicos alcançados. Na SVRS, a Rejeição 310 já é aplicada em homologação e será ativada em produção em 03/08/2026.

Os próximos passos indicados pelo comunicado são: conhecer os modelos alcançados, validar os XMLs com a ferramenta disponível no portal da SVRS e testar as emissões no ambiente de homologação antes da data de ativação. Não constam no material consultado orientações específicas sobre SAP ou sobre cronogramas de outras unidades da federação; recomenda-se acompanhar novos comunicados oficiais.