Senado aprova por unanimidade audiência pública sobre a alíquota de 11,3% da CBS e relator defende análise detalhada dos cálculos

O que a CAE aprovou

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou por unanimidade a realização de audiência pública sobre a futura alíquota da CBS. A deliberação é procedimental: cria o espaço de debate, mas não define o percentual. Não se trata de lei aprovada; o documento menciona um projeto de resolução que definirá a alíquota, cujo relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O que está em discussão

Os senadores questionaram o percentual de 11,3% indicado, conforme afirmaram, em estudo do TCU. O texto não reproduz o trecho do estudo, não apresenta a memória de cálculo e não confirma o número por fonte do próprio TCU. O relator do projeto de resolução que definirá a alíquota, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a análise detalhada dos cálculos pelo colegiado. A notícia não registra quais pontos específicos do cálculo foram questionados, nem qual seria a alíquota alternativa.

Próximos passos registrados

O próximo passo institucional mencionado é a realização da audiência pública aprovada pela CAE. O relator defendeu que os cálculos sejam analisados detalhadamente pelo colegiado. Não há informação de quando essa análise ocorrerá, nem qual será o rito de votação do projeto de resolução.

Conclusão

A atualização confirma que a alíquota da CBS segue em debate no Senado, mas não traz definição normativa. A CAE aprovou por unanimidade a audiência pública; senadores questionaram o percentual de 11,3% que, segundo eles, consta de estudo do TCU; e o relator, senador Eduardo Braga, defendeu a análise detalhada dos cálculos.