16º módulo da Reforma Tributária do Consumo em São Luís (MA): palestrantes da RFB, pontuação no PEPC e formato de acesso ao conteúdo do curso CFC/RFB

Contexto e motivo desta publicação

O material fornecido para este artigo é composto por uma única publicação, de natureza institucional, sobre evento de capacitação profissional — e não sobre disciplina normativa da Reforma Tributária. Trata-se da notícia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a respeito do 16º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC), dedicado ao tema “Combustíveis e Energia Elétrica no contexto do novo sistema tributário nacional”.

O tema geral — a capacitação promovida pela parceria CFC/Receita Federal do Brasil, incluindo o 16º módulo e seu objeto — já foi abordado em artigo anterior desta série. Por essa razão, não se repetem aqui a análise do conteúdo programático do módulo nem sua relevância para a implementação da reforma. O foco passa a ser exclusivamente o que ainda não havia sido coberto: a edição realizada no Maranhão, as manifestações dos representantes das instituições envolvidas, o calendário e o formato de disponibilização do curso e a pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada.

O que a edição de São Luís acrescentou

A atividade ocorreu na manhã de quarta-feira, 9 de setembro de 2026, em São Luís/MA, com transmissão pelo canal do CFC no YouTube. A edição teve como anfitrião o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA). Seu presidente, Fernando Henrique Farias Rodrigues, classificou a reforma como a maior mudança no sistema tributário dos últimos 40 anos e afirmou que o momento representa oportunidade de valorização da classe contábil como protagonista do processo.

O dirigente do CRCMA destacou ainda a relevância da parceria entre o CFC e a Receita Federal, afirmando que ela demonstra à sociedade que o Fisco — junto com o Comitê Gestor, ao qual atribui a responsabilidade pela reforma — está “de mãos dadas com a classe contábil”.

Manifestações dos representantes da RFB

O auditor-fiscal e delegado da 3ª Região Fiscal da RFB, Carlos Eduardo Pereira França, ressaltou a parceria entre o órgão e o Conselho voltada à capacitação e à preparação daqueles que vão implantar as atualizações previstas na reforma.

Na mesma linha, o auditor-fiscal e superintendente-adjunto da 3ª Região Fiscal da RFB, Marcio Augusto Sekeff Sallem, falou da necessidade de se pensar em investimentos no fator humano e no campo do conhecimento para a implantação da reforma. O representante da RFB afirmou que os módulos já apresentados “são uma demonstração da disseminação do conhecimento”, defendendo que o conhecimento não seja monopolizado e que a sociedade, com todos os seus atores, seja preparada para vivenciar a Reforma Tributária sobre o Consumo a partir de sua implementação prática.

Manifestações do CFC e convocação aos profissionais

A conselheira do CFC Ana Lígia Coelho Martins representou no evento o presidente da entidade, Joaquim Bezerra. A contadora convocou os profissionais da contabilidade a aproveitarem as oportunidades que o novo sistema tributário proporcionará à classe e afirmou que, a partir da implantação do novo regime, os contadores devem se especializar e liderar o processo.

Em sua manifestação, a conselheira dirigiu-se diretamente à categoria, afirmando que o profissional da contabilidade é “o protagonista deste momento” e que a mudança “vai passar necessariamente por suas mãos”.

Conteúdo, calendário e formato de disponibilização

O assunto do módulo foi apresentado pelos auditores-fiscais da RFB Leni Fumie Fujimoto, Fabrizio Trindade de Queiroz e Marco Antônio Duran.

Quanto ao aproveitamento institucional, o documento informa que a qualificação sobre a Reforma Tributária do Consumo soma pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho. A formação teve início em maio e segue até o final de setembro. Todas as edições podem ser consultadas na playlist do curso na página do CFC no YouTube; em breve, as aulas serão disponibilizadas na Plataforma EduCont da entidade; e os materiais apresentados pelos palestrantes estão disponíveis no site da Receita Federal.

A capacitação é resultado de parceria entre o CFC e a RFB, com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

O que não consta no material consultado

O documento fornecido é uma notícia institucional sobre evento de capacitação. Não há, nos documentos consultados, informação oficial sobre: alíquotas, prazos, regras de transição ou disciplinamento específico da tributação de combustíveis e energia elétrica no novo sistema; cronograma de obrigações acessórias; exigências de sistemas ou de ERP; ou funcionalidades de soluções de tecnologia. Também não há, no material consultado, referência a qualquer documento identificado como “Doc 649”, nem conteúdo normativo que sustente afirmações sobre a regra aplicável a combustíveis e energia elétrica.

Não há informação oficial disponível nos documentos consultados que permita tratar de impactos operacionais, financeiros ou de sistemas decorrentes especificamente do que foi apresentado neste módulo.

Conclusão e próximos passos

O material confirma que a edição maranhense do 16º módulo, realizada em 9 de setembro de 2026, cumpriu a agenda de capacitação da parceria CFC/RFB, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube e apoio da Fenacon. As manifestações registradas — do CRCMA, da RFB e do CFC — convergem para o mesmo ponto: a preparação do fator humano e da classe contábil como condição para a implantação prática da Reforma Tributária do Consumo.

Os próximos passos indicados no próprio documento são operacionais e de acesso ao conteúdo: consultar a playlist com todas as edições do curso na página do CFC no YouTube; acompanhar a disponibilização das aulas na Plataforma EduCont; e acessar, no site da Receita Federal, os materiais apresentados pelos palestrantes. Para os profissionais sujeitos ao Programa de Educação Profissional Continuada, permanece o registro de que a qualificação soma pontos ao PEPC. O calendário informado é o de que a formação, iniciada em maio, segue até o final de setembro.