Curso CFC/RFB chega ao 17º módulo em João Pessoa com foco no Imposto Seletivo e encerramento previsto para setembro

O documento disponível para este artigo é a publicação do próprio Conselho Federal de Contabilidade sobre a etapa seguinte do curso Reforma Tributária do Consumo, iniciativa conjunta do CFC e da Receita Federal do Brasil. Trata-se de informação institucional sobre a realização do evento — tema, data, formato, palestrantes e materiais — e não de conteúdo normativo sobre o Imposto Seletivo. Os aspectos relativos à pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada e ao formato de acesso ao conteúdo já foram tratados em artigos anteriores deste histórico; o que segue se concentra nos fatos novos trazidos pela publicação de 11/09/2026.

O que a nova etapa acrescenta

A 17ª edição da capacitação terá como tema o Imposto Seletivo e será realizada no dia 15 de setembro, às 9h, no horário de Brasília, em modalidade híbrida. Segundo o CFC, esta é a etapa que sucede 16 módulos já realizados, após quatro meses de atividades, com término do curso previsto para o final de setembro. Ou seja, o módulo sobre Imposto Seletivo integra a fase de encerramento da jornada de qualificação, e não uma nova programação.

A publicação não detalha o conteúdo programático da aula, as alíquotas, os produtos alcançados nem as regras de incidência do Imposto Seletivo. Não há, nos documentos consultados, material oficial que descreva o que será efetivamente apresentado sobre o tributo nesta edição.

Programação, formato e local de realização

A programação informada pelo CFC é a seguinte:

• Curso: Reforma Tributária do Consumo
• Tema: Imposto Seletivo
• Data: 15 de setembro
• Horário: 9h (horário de Brasília)
• Modalidade: híbrida
• Transmissão on-line: canal do CFC no YouTube
• Local presencial: Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) — Sala 1 — Rua Geraldo Von Sohsten, 147, Jaguaribe — João Pessoa/PB
• Inscrições: Sistema de Eventos do CFC

A escolha de João Pessoa como sede presencial insere a Paraíba no roteiro de etapas regionais da capacitação, característica já observada em edições anteriores realizadas no Nordeste.

Quem apresenta o conteúdo

O tema será apresentado por quatro auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil: Demétrio Luiz Nascimento de Freitas, João Hamilton Rech, Marco Antônio Duran e Rosângela Moreira Rodrigues. A moderação será conduzida por Fernando Mombelli, gerente de Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária da RFB.

A condução por auditores-fiscais da RFB e a presença de um gerente de projeto dedicado à regulamentação da reforma reforçam o caráter de disseminação técnica da iniciativa, voltada a profissionais que precisarão operacionalizar as regras em seus ambientes de trabalho.

Materiais de apoio, PEPC e Plataforma EduCont

Todo o conteúdo já produzido está disponível no canal do CFC no YouTube e pode ser consultado na playlist do curso. Os materiais de apoio apresentados pelos palestrantes estão disponíveis no site da Receita Federal.

A formação soma pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho e, conforme a publicação, estará em breve disponível na Plataforma EduCont da entidade, de forma gratuita. A atividade é fruto de parceria entre o CFC e a RFB, com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

O que os documentos não esclarecem

Não há, no material consultado, informação oficial sobre carga horária total da formação, critérios de emissão de certificado, número de pontos atribuídos no PEPC, nem sobre a data exata de disponibilização do conteúdo na Plataforma EduCont — o documento apenas indica que isso ocorrerá “em breve”. Também não há, nos documentos disponíveis, texto normativo, nota técnica ou material da RFB que descreva o conteúdo da aula sobre Imposto Seletivo.

Conclusão

A publicação do CFC confirma que a capacitação conjunta CFC/RFB entra em sua reta final com o módulo dedicado ao Imposto Seletivo, marcado para 15 de setembro, em formato híbrido, com sede presencial em João Pessoa e transmissão pelo canal do CFC no YouTube. Os pontos já consolidados nos documentos são: a realização de 16 módulos ao longo de quatro meses, a previsão de encerramento para o final de setembro, a condução por quatro auditores-fiscais da Receita Federal com moderação do gerente de projeto para a regulamentação da reforma, a disponibilidade dos materiais de apoio no site da RFB e a futura disponibilização gratuita na Plataforma EduCont.

Como próximos passos indicados no próprio documento, cabe aos interessados acompanhar a transmissão pelo canal do CFC, consultar a playlist do curso e os materiais de apoio publicados pela Receita Federal, e observar as inscrições pelo Sistema de Eventos do CFC. Não há, no material consultado, indicação de etapas posteriores a setembro nem de conteúdo normativo associado a este módulo.