Agronegócio e cooperativismo: 14º módulo do curso CFC/RFB sobre Reforma Tributária do Consumo

Contexto: curso CFC/RFB chega ao 14º módulo em Cascavel

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram, em 25 de agosto de 2026, na cidade de Cascavel, no oeste do Paraná, o 14º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo. Com transmissão ao vivo pelo canal do CFC no YouTube, a edição teve como tema Agronegócio e Cooperativismo Agrícola. O evento integra uma capacitação composta por 18 módulos, realizada em parceria com o CFC e a RFB, com apoio da Fenacon, emissão de certificados e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

A relevância do debate no oeste do Paraná

O vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Jefferson Paulo Martins, destacou a relevância da discussão do tema no oeste do Paraná, região ligada ao agronegócio, ao cooperativismo e ao associativismo. O documento não traz, no entanto, indicadores econômicos ou dados regionais adicionais sobre o setor.

O papel da classe contábil na Reforma Tributária

As falas registradas no encontro posicionam o contador como protagonista da transição para o novo regime. Jefferson Paulo Martins avaliou que a Reforma Tributária representa um “divisor de águas entre profissionais” e recomendou que a classe busque informação, entenda a norma e repasse o conhecimento aos clientes com responsabilidade e ética. O conselheiro do CFC, Cesar Ponte Dura, afirmou que a capacitação é algo “basilar” para manter a excelência da profissão, uma vez que empresários e governos de todo o país esperam essa confiança da categoria. Já o delegado da RFB em Florianópolis, Sérgio Savaris, disse que os contadores não são apenas parceiros, mas “os principais parceiros da Receita Federal em todos os momentos”, tornando-se “imprescindíveis” no contexto da Reforma Tributária.

O campo normativo do agronegócio e do cooperativismo

O gerente de Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Roni Peterson, apresentou o campo normativo relativo ao agronegócio e ao cooperativismo. Segundo o documento, a exposição tratou da legislação relacionada ao produtor rural e às cooperativas e abordou temas como diferimento e redução de alíquotas para insumos, entre outros. O registro não detalha, porém, os dispositivos legais específicos, os percentuais ou as condições de aplicação desses mecanismos — não há informação oficial disponível nos documentos consultados para esse nível de detalhamento.

Cenários para o agronegócio no novo regime

O auditor-fiscal Fabrizio Tavares, especialista em análise de riscos fiscais para o setor de agronegócio, compartilhou conhecimentos sobre as características do setor e os impactos desses fatores no modelo da Reforma Tributária do Consumo. Ele também apresentou ao público os cenários previstos para o agronegócio no contexto do novo regime. O material divulgado, contudo, não especifica quais são esses cenários, tampouco traz projeções quantitativas ou prazos.

A agenda de capacitação do CFC e o setor público

O 14º módulo faz parte de uma agenda mais ampla do CFC. O curso sobre a Reforma Tributária do Consumo soma 18 módulos e segue até o final de setembro, com pontuação no PEPC e certificação para os participantes. Em paralelo, o CFC também realiza a Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), cuja XXXIV edição ocorreu em Blumenau/SC e reuniu mais de 500 participantes, com palestra magna intitulada “Reforma Tributária: Impactos Contábeis, Orçamentários e Financeiros”. A programação da Secofem incluiu 36 módulos, com temas como Procedimentos Contábeis Orçamentários, PCASP, RPPS, consórcios públicos e demonstrativos fiscais. A próxima edição está marcada para 9 a 13 de novembro, em Fortaleza/CE. Os documentos consultados não trazem informações específicas sobre impactos da Reforma em sistemas ERP ou no SAP.

Conclusão e próximos passos

Os documentos disponíveis mostram que o CFC e a RFB vêm mobilizando a classe contábil para a transição ao novo regime tributário, com atenção específica ao agronegócio e ao cooperativismo agrícola. As exposições do 14º módulo indicaram ao menos três frentes de atenção: a legislação aplicável ao produtor rural e às cooperativas, os mecanismos de diferimento e de redução de alíquotas para insumos, e os cenários setoriais no novo modelo. Para os profissionais, o próximo passo indicado é acompanhar os módulos restantes do curso, que seguem até o final de setembro, e manter a capacitação permanente. Não há, nos documentos consultados, informações oficiais sobre cronograma regulatório específico do agronegócio, valores de alíquotas ou orientações operacionais para sistemas.