Comsefaz na OCDE: missão a Paris debate experiências internacionais de IVA para a implementação da Reforma Tributária do Consumo

O material disponível para este artigo é composto por um único registro institucional, publicado pelo Comsefaz em 18/09/2026, que descreve uma missão da entidade à OCDE e reproduz declarações de seus representantes. O trecho disponível termina de forma truncada, no momento em que o embaixador-chefe da Representação Permanente do Brasil junto à OCDE inicia sua manifestação. Não há, no material consultado, nenhum documento classificado como fonte oficial — ato normativo, nota técnica, edital ou publicação de órgão regulador — capaz de sustentar afirmações sobre regras, alíquotas, prazos ou obrigações decorrentes do tema. Por esse motivo, este artigo se limita a reportar a agenda, a composição da delegação, os temas discutidos e as declarações registradas, sempre atribuindo os pontos ao Comsefaz.

A missão institucional à OCDE e a composição da delegação

Segundo o Comsefaz, a entidade participou, na quinta-feira 17/09/2026, em Paris, de missão institucional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A delegação brasileira reuniu representantes das administrações fazendárias de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul e do Ceará, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da representação diplomática brasileira junto à OCDE.

A composição registrada é a seguinte:

• Mato Grosso do Sul: o secretário de Estado de Fazenda, presidente do Comsefaz e presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, e o auditor fiscal e assessor de gabinete Daniel Gaspar Luz Campos de Souza;
• Rio Grande do Sul: a secretária da Fazenda e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, Pricilla Maria Santana, além de Itanielson Dantas Silveira Cruz, Fernando Maracaipe Dias, Juliana Debaquer e Ricardo Neves Pereira;
• Ceará: o secretário da Fazenda e segundo vice-presidente do Comsefaz, Fabrízio Gomes Santos;
• BID: a representante Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo;
• Diplomacia: o primeiro-secretário da Delegação do Brasil junto à OCDE, Felipe Sequeiros.

O registro associa a comitiva a dois colegiados distintos — o Comsefaz e o Comitê Gestor do IBS —, o que indica que a interlocução internacional foi conduzida por representantes das administrações fazendárias estaduais e também da governança do novo tributo.

A agenda: sustentabilidade fiscal, IVA e modernização das administrações

De acordo com o Comsefaz, a agenda concentrou-se em três eixos: os desafios da sustentabilidade fiscal, as experiências internacionais com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a modernização das administrações tributárias. Esses temas são descritos pela entidade como estratégicos para a implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil.

O presidente do Comsefaz afirmou que um dos principais objetivos do encontro foi buscar referências que contribuam para a implantação do novo sistema tributário brasileiro e para o enfrentamento dos desafios operacionais, tecnológicos e federativos envolvidos nesse processo. Na declaração registrada, o presidente destacou que a visita serve para conhecer de perto a experiência de países que adotam o IVA há muitos anos e mencionou que a organização reúne 38 países, com realidades diferentes e conhecimento acumulado, o que permite aprender com o que já foi feito, compreender as dificuldades enfrentadas e tomar decisões mais seguras na implementação da reforma.

O estudo da OCDE de 2025 citado pelo Comsefaz

Conforme o Comsefaz, um estudo publicado em 2025 pela OCDE reconheceu a Reforma Tributária do Consumo como uma mudança estrutural para o Brasil e destacou que a implantação de um IVA em uma federação na qual a competência tributária é compartilhada entre o governo federal e os entes subnacionais apresenta desafios específicos. Ainda segundo o registro, o documento analisa experiências de outros países e discute possíveis soluções para a gestão, a governança e a transição do novo sistema brasileiro.

Cabe registrar uma limitação relevante: o material consultado é uma menção institucional a esse estudo. Não há, nos trechos disponíveis, a identificação do título do documento, do órgão que o assinou, do número de páginas, de dados comparativos entre países ou de link oficial. Não há informação oficial disponível nos documentos consultados que permita detalhar o conteúdo do estudo, suas conclusões específicas ou recomendações. Tudo o que se pode afirmar é o que o Comsefaz atribui ao documento.

Temas sensíveis da transição: créditos, destino, conformidade e integração

O material lista expressamente os campos em que o intercâmbio internacional seria aplicado: a transição, a gestão dos créditos tributários, a tributação no destino, a conformidade e a integração dos sistemas. Esses são os pontos que, segundo o Comsefaz, se busca antecipar e compreender a partir de modelos já em operação em outras jurisdições.

Nas declarações registradas, o presidente do Comsefaz afirmou que o conhecimento sobre a trajetória de países que já passaram por esse processo permite antecipar riscos, corrigir caminhos e tomar decisões mais seguras, com menção específica a temas como a gestão dos créditos, a tributação no destino, a conformidade, a integração tecnológica e a relação com o contribuinte.

O mesmo material rejeita a leitura de simples transposição de modelos: segundo o presidente, não se trata de importar um modelo pronto, porque o Brasil tem características próprias, estrutura federativa complexa e uma reforma construída pela União, pelos estados e pelos municípios; o objetivo seria conhecer experiências consolidadas, identificar o que funcionou, compreender os obstáculos enfrentados por outros países e transformar esse aprendizado em soluções adequadas à realidade nacional. O material também afirma que esse conhecimento pode auxiliar o país a prevenir distorções e a aprimorar processos antes que eventuais dificuldades ganhem escala durante a implementação.

Não há, no material consultado, qualquer indicação de quais países foram tomados como referência, quais sistemas de crédito ou de tributação no destino foram analisados, nem quais resultados práticos foram extraídos do encontro.

Cooperação federativa e internacional

O Comsefaz registra que a implantação do novo modelo exige articulação federativa e capacidade institucional para transformar as diretrizes estabelecidas pela reforma em soluções efetivas para o país. Na avaliação do presidente da entidade, o Brasil vive uma transformação profunda na tributação sobre o consumo e, em um país federativo, essa mudança é construída pela União, pelos estados e pelos municípios, dependendo da capacidade de desenvolvimento de soluções conjuntas, com o objetivo comum de entregar à sociedade um sistema mais simples, seguro e eficiente.

O material registra ainda que o diálogo com organismos internacionais amplia a base técnica disponível para a tomada de decisões e, ao mesmo tempo, permite apresentar ao exterior as particularidades e inovações do modelo brasileiro. Segundo essa avaliação, o Brasil está construindo um sistema inovador, com governança compartilhada e soluções concebidas para responder à realidade federativa, e o intercâmbio contribuiria tanto para aperfeiçoar o que está em curso quanto para levar a experiência brasileira ao debate internacional sobre o IVA.

O trecho disponível informa que, ao receber a comitiva, o embaixador-chefe da Representação Permanente do Brasil junto à OCDE, Sarquis José Buainain Sarquis, destacou a importância da participação das administrações fazendárias est…. O texto é interrompido nesse ponto, de modo que o restante da manifestação, bem como qualquer encaminhamento formal ao final da missão, não consta do material consultado.

Conclusão e próximos passos

O que o material efetivamente permite concluir é restrito e deve ser lido nesses limites: houve uma missão institucional do Comsefaz à OCDE, em Paris, em 17/09/2026, com participação de representantes de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Ceará, do BID e da diplomacia brasileira; a agenda foi estruturada em sustentabilidade fiscal, experiências internacionais com IVA e modernização das administrações tributárias; e os pontos que a entidade pretende iluminar com essa troca são a transição, a gestão de créditos, a tributação no destino, a conformidade, a integração de sistemas e a relação com o contribuinte.

Como próximos passos, o próprio registro apresenta uma direção declarada — aprender com experiências consolidadas para tomar decisões mais seguras, antecipar riscos, prevenir distorções e aprimorar processos, tudo dependente de articulação federativa e capacidade institucional. Trata-se de formulação de intenção e de método de trabalho, não de um programa com etapas, produtos ou datas. Não há informação oficial disponível nos documentos consultados que indique cronograma, entregas, atos normativos, memorandos ou desdobramentos formais decorrentes da missão, tampouco confirmação, por fonte oficial, do conteúdo do estudo de 2025 mencionado pelo Comsefaz.