Força-tarefa de capacitação da Reforma Tributária: CFC e Receita Federal fecham o ciclo de 18 módulos e abrem os caminhos de acesso ao conteúdo

Os artigos já publicados sobre a força-tarefa de CFC, Receita Federal, Sebrae e Fenacon e sobre os módulos anteriores do curso cobriram o anúncio institucional, o foco inicial em micro e pequenas empresas e as edições já realizadas. Este texto parte do material mais recente — a coletiva de 18 de setembro e o encerramento da sequência de 18 módulos — para tratar do que ainda não foi abordado: o fechamento do ciclo de capacitação, os caminhos oficiais de acesso ao conteúdo, o papel formal atribuído ao profissional da contabilidade e os limites do que está documentado.

O encerramento do ciclo de capacitação

Após quatro meses de capacitação, o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) chega ao último módulo. O tema que fecha a sequência de 18 edições é “Temas complementares e aplicação prática (casos especiais)”. A aula está marcada para terça-feira, 22 de setembro, às 9h (horário de Brasília), na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade no YouTube.

Como em todas as aulas da formação, o conteúdo será apresentado por auditores-fiscais especialistas no assunto. A iniciativa é fruto de parceria entre o CFC e a Receita Federal do Brasil, com apoio da Fenacon. A formação proporcionou acesso on-line ao vivo aos módulos e percorreu todas as regiões do país — característica relevante para uma classe contábil distribuída nacionalmente.

O que fica disponível depois do encerramento

O encerramento da sequência não interrompe o acesso ao conteúdo. O material da qualificação está disponível no canal do CFC no YouTube e pode ser consultado na playlist do curso. Os materiais de apoio apresentados pelos palestrantes estão disponíveis no site da Receita Federal.

Além disso, está previsto que a classe contábil e os demais interessados no tema possam assistir aos 18 módulos por meio da Plataforma EduCont. O documento consultado não informa data de disponibilização nem condições de acesso na plataforma.

A participação soma pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho e confere certificados aos inscritos — elemento que conecta a transição tributária à educação continuada obrigatória do profissional de contabilidade.

A plataforma como central da transição

Na coletiva de imprensa, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou a plataforma do Programa da Reforma Tributária do Consumo, que concentra conteúdos produzidos pela Receita Federal, perguntas e respostas sobre informações falsas e boatos, orientações para 2026, cursos e ferramentas relacionadas ao novo sistema.

A plataforma também reúne recursos para escolha do regime de apuração, cálculo dos tributos sobre o consumo, apurações assistidas, simulações e acesso a calculadoras desenvolvidas pela Receita Federal, pelo Sebrae e pelo CFC. A capacitação desenvolvida em conjunto pela Receita Federal, pelo CFC e pela Fenacon, dividida em 18 módulos, já ultrapassou 1 milhão de acessos.

O secretário reforçou a recomendação de que empresas e contribuintes recorram às fontes institucionais e aos profissionais habilitados, orientando-se pelos canais oficiais e consultando o profissional de contabilidade.

O papel atribuído ao profissional da contabilidade

Segundo o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, o Ato Conjunto nº 5 coloca o contador no centro do processo de conformidade fiscal, com acesso direto para exercer uma função estratégica na informação e na orientação aos clientes. O documento consultado não detalha o conteúdo nem o alcance desse ato — a referência consta como afirmação do presidente durante a coletiva.

Na avaliação do presidente do CFC, a atuação profissional deverá alcançar também decisões de gestão das empresas: fluxo de caixa, formação de preços, margem de contribuição e competitividade passam a exigir atenção ainda maior no processo de adaptação. Ele defende que a reforma tributária não é apenas uma reforma fiscal, mas “uma reforma de gestão” e “uma reforma de oportunidades”.

Durante as perguntas da imprensa, Joaquim Bezerra ressaltou a responsabilidade que acompanha a fé pública atribuída à profissão e a relevância da informação contábil para a sociedade. Na sequência, Barreirinhas afirmou que a Receita Federal vai confiar no trabalho do contador e que a relação passa a focar no bom contribuinte.

Micro e pequenas empresas e o setor de serviços

A força-tarefa tem, nesta primeira etapa, atenção especial às micro e pequenas empresas. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou a dimensão das mudanças para os pequenos negócios e a simplificação esperada com o novo sistema, lembrando que esse segmento representa 95% dos CNPJs brasileiros.

A Fenacon, representada pelo vice-presidente Diogo Chamun, abordou os impactos para o setor de serviços e a necessidade de análise das alternativas previstas durante a transição, chamando atenção para a importância das simulações e da avaliação das relações entre clientes e fornecedores antes das decisões empresariais.

Impactos operacionais, sistemas e SAP

Sobre adaptação de sistemas, o material oficial é genérico: segundo o presidente do CFC, a mudança exigirá adaptação de sistemas, conhecimento das novas normas e análise dos impactos sobre os negócios. No campo operacional, os instrumentos divulgados são a plataforma da Receita Federal, com recursos de escolha de regime, cálculo dos tributos sobre o consumo, apurações assistidas, simulações e calculadoras, e a formação de 18 módulos com material de apoio publicado pela Receita Federal.

Não há, nos documentos consultados, informação oficial sobre funcionalidades SAP, SAP S/4HANA, SAP Document Compliance ou SAP Tax Compliance relacionadas a esta força-tarefa, nem cronograma de adequação de ERP. Também não há informação, nos trechos disponíveis, sobre o que está previsto após o encerramento dos 18 módulos.

Conclusão e próximos passos

O que o material mais recente acrescenta é o fechamento de um ciclo: a formação construída por CFC, Receita Federal e Fenacon encerra suas 18 edições em 22 de setembro, com o módulo de temas complementares e aplicação prática. O conteúdo permanece acessível pela playlist do curso, pelos materiais de apoio no site da Receita Federal e, em breve, pela Plataforma EduCont. A participação rende certificado e pontos no PEPC.

A lógica que sustenta a força-tarefa segue a mesma em todas as frentes divulgadas: aproximar informação oficial do contribuinte, combater a desinformação e posicionar o profissional da contabilidade como ponto de referência da transição. Os próximos passos indicados nos documentos são a consulta aos canais oficiais, o acompanhamento do último módulo e a utilização das ferramentas e calculadoras disponibilizadas na plataforma do programa. Não há, nos documentos consultados, informação oficial sobre novas etapas de capacitação ou sobre a continuidade da força-tarefa após setembro.