Notas Técnicas de 30/10/2026: 16 publicações sobre valor líquido, split payment, Simples Nacional e RTC

Em 30/10/2026 foram publicados 16 títulos no ambiente dos documentos fiscais eletrônicos. Consolidadas as repetições de uma mesma nota em portais diferentes, o conjunto corresponde a 10 documentos distintos, distribuídos entre NF-e, NFC-e, BP-e, BPeTA, BP-e TM, NFCom, NF-e ABI e NF-e de Alienação de Bens Imóveis. As seções abaixo apresentam, para cada documento, o que a descrição oficial informa e qual é o documento fiscal eletrônico alcançado. Quando a descrição não menciona data de início de vigência, isso é registrado ao final da seção; a única menção a possível alteração de datas está na NT 2026.004 v1.01, que informa que as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido naquele dia.

Nota Técnica 2026.008 v1.01 — Valor Líquido do Produto

A descrição informa a criação de campos para o valor líquido do produto. A publicação é do ambiente NF-e.
Documento: NF-e.
Vigência: não informada na descrição.

Nota Técnica 2026.007 v1.11 — LCC-RFB e CCC

A descrição informa regras de validação e atualização de regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
Documento: NF-e/NFC-e.
Vigência: não informada na descrição.

Nota Técnica 2026.006 v1.01 — Split Payment

A descrição divulga especificação técnica para a vinculação entre NF-e e transação financeira sujeita ao split payment.
Documento: NF-e.
Vigência: não informada na descrição.

Nota Técnica 2026.005 v1.00 — Simples Nacional

A descrição informa atualizações para o Simples Nacional na NF-e e na NFC-e. No portal do BP-e/NFCom, a publicação de mesmo número — NT 2026.005 — Simples Nacional — especifica os campos de preenchimento para os contribuintes do Simples Nacional em relação a IBS e CBS e define o evento do fisco de Tributação do Simples Nacional.
Documentos: NF-e/NFC-e; BP-e/NFCom.
Vigência: não informada na descrição.

Nota Técnica 2025.002 v1.53 — RTC

A descrição informa a adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo — RTC.
Documentos: NF-e/NFC-e.
Vigência: não informada na descrição.

Informe Técnico 2026.003 v1.00 — Tabela de Códigos da NF-e ABI

A descrição informa a publicação da nova Tabela de Códigos da NF-e ABI v.1.01 e a revogação da versão anterior.
Documento: NF-e ABI.
Vigência: não informada na descrição.

Informe Técnico 2025.002 v1.71 — Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido

A descrição informa a divulgação da tabela de classificação tributária, dos indicadores de CST e do crédito presumido do IBS e da CBS. A publicação é do ambiente NF-e.
Documento: NF-e.
Vigência: não informada na descrição.

Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS (cClassTrib) — 30/10/2026

A descrição informa a tabela de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib), referente ao IT 2025.002.v.1.71. A publicação é do ambiente NF-e e tem data de 30/10/2026.
Documento: NF-e.
Vigência: não informada na descrição.

Nota Técnica 2026.004 v1.01 — RTC no BP-e

A descrição informa a adequação dos leiautes do BP-e, BPeTA e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo — RTC. A publicação do BP-e também registra que a NT do BPe, BPe TM e BPe TA traz alterações para a reforma tributária, que as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido naquele dia e que a versão 1.01 traz ajuste na definição do vBP.
Documentos: BP-e, BPeTA e BP-e TM / BPe, BPe TM e BPe TA.
Vigência: a descrição registra que as datas poderão ser alteradas.

Nota Técnica 2026.001 — Ajustes no Leiaute e RVs da NF-e ABI

A descrição informa ajustes no leiaute e nas regras de validação da NF-e ABI, incluindo a definição do leiaute da NF-e de Alienação de Bens Imóveis.
Documentos: NF-e ABI / NF-e de Alienação de Bens Imóveis.
Vigência: não informada na descrição.

Fontes: Nota Técnica 2025.002 v1.53, Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS (30/10/2026), Nota Técnica 2026.005 v1.00 – RTC – Simples Nacional, Nota Técnica 2025.002 v1.53 – RTC, Nota Técnica 2026.006 v1.01 – RTC – Vinculação Pagamento, Nota Técnica 2026.008 v1.01 – Valor Líquido