Receita Federal e entidades contábeis mapeiam soluções tecnológicas para a Reforma Tributária do Consumo

A notícia oficial da Receita Federal é sobre o encontro com entidades contábeis para tratar da implantação da Reforma Tributária do Consumo. Por se tratar de registro institucional de abertura de trabalhos, sem conteúdo normativo, o texto se limita ao que a fonte efetivamente afirma — não há, no material consultado, detalhamento técnico de serviços, prazos, cronograma ou especificação de APIs. O seminário CFC e Fenacon em Minas Gerais, já tratado nesta série, é evento distinto e não é objeto deste artigo.

O objeto do encontro

Segundo a Receita Federal, o encontro deu início ao processo de análise, mapeamento e identificação de soluções tecnológicas para a disponibilização dos serviços a serem consumidos por softwares necessários à operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária do Consumo e aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. O escopo declarado é, portanto, o da camada de serviços digitais que os sistemas dos contribuintes e dos escritórios contábeis precisarão consumir. A iniciativa é conduzida pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Participantes e o que cada parte apresentou

A composição do encontro foi registrada nominalmente pela fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); fintechs e empresas de tecnologia ligadas ao setor contábil. A sequência de apresentações descrita é a seguinte:

1. A área de tecnologia e dados da Receita Federal apresentou o modelo tecnológico que será adotado pelo órgão para a operacionalização da RTC no âmbito da União.
2. O Serpro apresentou a metodologia de trabalho sugerida para a identificação de melhorias e de novas necessidades de serviços a serem aprimorados ou criados.
3. Os participantes apresentaram propostas, com base no processo atual de consumo de serviços, a serem consideradas para os novos serviços da RTC.

O modelo tecnológico e a lógica de dados

O encontro teve como oportunidade de destacar “as possibilidades que essa reforma oferece para um avanço qualitativo e substancial no relacionamento entre fisco, contadores e contribuintes por meio de uso intensivo de dados e tecnologia”. A metodologia do Serpro é apresentada como voltada à “construção transparente e conjunta de soluções tecnológicas que atendam ao efetivo interesse de entidades e empresas que atuam na área contábil e fiscal”.

Impactos operacionais para o departamento fiscal e contábil

O desenho dos serviços digitais da CBS passa a ser construído com participação formal das entidades que representam quem opera a rotina fiscal e contábil, e as contribuições foram colhidas a partir do processo atual de consumo de serviços. Para as equipes fiscais, isso desloca parte da atenção da adaptação de processos internos para o acompanhamento da especificação dos serviços que seus sistemas passarão a consumir.

Próximos passos

A continuidade dos trabalhos prevê o convite a outros interessados da sociedade, a áreas de negócio e a demais entes, para contribuição na construção dos serviços da RTC. O encontro, realizado no âmbito da União e conduzido pela Receita Federal com o Serpro, é o marco inicial desse processo. Não há, no documento consultado, data definida para as etapas seguintes nem para publicação de resultados do mapeamento — ponto que deve ser confirmado em publicações oficiais posteriores. Em síntese: o que se tem, hoje, é a abertura formal de um processo de construção conjunta de serviços tecnológicos para a CBS, com participantes identificados e metodologia apresentada, mas sem especificação técnica ou cronograma divulgados.