Capacitação na RTC: 16º módulo do CFC/RFB sobre combustíveis e energia e os vídeos do TCU sobre a nova tributação

A implementação da CBS e do IBS exige atualização constante dos profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil e de tecnologia. Em agosto e setembro de 2026, ao menos duas frentes educacionais oficiais foram divulgadas: o 16º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo promovido por CFC e Receita Federal, e uma série de vídeos do TCU sobre o novo modelo de tributação. Os documentos disponíveis não trazem conteúdo programático detalhado ou mudanças normativas específicas sobre os temas dos módulos; o artigo limita-se ao que foi informado pelas próprias instituições.

O curso CFC/RFB: uma trilha contínua de formação

O Conselho Federal de Contabilidade e a Receita Federal promovem o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo em módulos temáticos. A formação teve início em maio e segue até o final de setembro de 2026. Até a divulgação do 16º módulo, a iniciativa já havia realizado 15 edições, sempre com palestras conduzidas por auditores-fiscais da RFB especializados nos assuntos.

Todas as edições são transmitidas pelo canal do CFC no YouTube e podem ser consultadas em playlist específica do curso. Os materiais apresentados pelos palestrantes estão disponíveis no site da Receita Federal e, em breve, as aulas também serão disponibilizadas na Plataforma EduCont. A qualificação é resultado de parceria entre CFC e RFB, com apoio da Fenacon.

16º módulo: combustíveis e energia elétrica em São Luís

O 16º módulo será realizado na quarta-feira, 9 de setembro, às 9h, no horário de Brasília. A edição terá como tema a tributação de combustíveis e energia elétrica no novo regime de tributação do consumo e será sediada em São Luís/MA, com transmissão on-line pelo canal do CFC no YouTube.

A modalidade é híbrida: quem estiver em São Luís pode acompanhar presencialmente na OAB/MA, na Rua Dr. Pedro Emanuel de Oliveira, nº 1, com inscrição pelo Sistema de Eventos do CFC. Nos documentos consultados, não há detalhamento da programação interna do módulo, nem descrição de dispositivos legais que serão abordados.

Pontuação no PEPC, materiais e a página oficial da RFB

A capacitação soma pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada da autarquia. Esse detalhe é relevante para contadores e profissionais que precisam comprovar atualização periódica perante o CFC.

A Receita Federal também mantém uma página institucional denominada “Curso RTC”, publicada em 31/08/2026, como ponto de referência do projeto no portal do órgão. No extrato disponível, a página não apresenta descrição de conteúdo ou programação adicional.

Série de vídeos do TCU: didática para entender o que muda

O Tribunal de Contas da União apresentou, em 19/08/2026, uma nova ferramenta educacional para ajudar o cidadão a compreender o que muda na vida das pessoas e na economia brasileira com a nova tributação sobre o consumo. Trata-se de uma série de oito vídeos apresentada pelos auditores Maurício de Freitas Bento e Hugo Leonardo Menezes, integrantes do Grupo Técnico do TCU dedicado à Reforma.

A proposta é traduzir o novo modelo e o papel da Corte de Contas com exemplos claros e paralelos com a realidade do brasileiro. Os vídeos estão disponíveis no hotsite da Reforma Tributária e no canal oficial do TCU no YouTube.

O papel do TCU na metodologia de cálculo das alíquotas

A divulgação institucional do TCU destaca que sua principal tarefa é validar a metodologia de cálculo das alíquotas da CBS e do IBS. O cálculo é atribuído ao governo federal, e a homologação fica a cargo do Congresso Nacional.

Para quem acompanha a implementação da Reforma, essa separação de responsabilidades ajuda a entender por que o TCU produz material educativo sobre um tema normalmente tratado como questão técnica de tributação: a metodologia de cálculo das alíquotas será objeto de validação institucional permanente.

Próximos passos para os times fiscais

Com base nos documentos consultados, os próximos passos disponíveis são objetivos:

• participar do 16º módulo em 9/9/2026, presencialmente em São Luís ou on-line pelo YouTube, com inscrição pelo Sistema de Eventos do CFC;
• consultar as edições anteriores do curso na playlist do CFC e os materiais dos palestrantes no site da Receita Federal;
• acompanhar a futura disponibilização das aulas na Plataforma EduCont;
• acessar a série de oito vídeos do TCU no hotsite da Reforma Tributária e no canal oficial do TCU no YouTube.

Não há, nos documentos consultados, informação oficial sobre módulos do curso CFC/RFB após setembro, certificação específica da série TCU ou cronograma de novos vídeos.

Conclusão

As iniciativas divulgadas mostram um esforço coordenado de formação pública sobre a Reforma Tributária do Consumo. O CFC e a Receita Federal mantêm uma trilha contínua de módulos temáticos, com o 16º módulo dedicado a combustíveis e energia elétrica, pontuação no PEPC, transmissão on-line e materiais oficiais. O TCU, por sua vez, entrega uma série curta e didática sobre o novo modelo, com ênfase no papel da Corte na validação da metodologia de cálculo das alíquotas. Para os profissionais, o caminho imediato é usar os canais oficiais já abertos e incorporar esse conteúdo aos programas internos de atualização das equipes fiscais.