Nota Técnica 2023.002 v1.02: fim da emissão assíncrona e dos serviços de inutilização de NF-e e NFC-e

A publicação de 26/10/2026 no repositório da NF-e registra a versão 1.02 da Nota Técnica 2023.002, que promove duas alterações no conjunto de serviços da NF-e e da NFC-e: a extinção da possibilidade de utilização da emissão assíncrona e a eliminação dos serviços de inutilização em três unidades federativas. A descrição oficial da versão é a base de todo o conteúdo a seguir.

Nota Técnica 2023.002 v1.02 — o que a versão altera

A versão 1.02 da Nota Técnica 2023.002 foi publicada em 26/10/2026 e está identificada na fonte da NF-e. A descrição oficial registra duas alterações promovidas por essa versão, ambas relativas aos serviços da NF-e e da NFC-e: a extinção da possibilidade de utilização da emissão assíncrona e a eliminação dos serviços de inutilização em Estados especificados.

Emissão assíncrona de NF-e e NFC-e: possibilidade extinta

A versão 1.02 extingue a possibilidade de utilização da emissão assíncrona para a NF-e e para a NFC-e. O alcance declarado na descrição são, portanto, os dois documentos fiscais eletrônicos citados: a NF-e e a NFC-e.

Serviços de inutilização de NF-e e NFC-e: Acre, Bahia e São Paulo

A mesma versão elimina os serviços de inutilização da NF-e e da NFC-e nos Estados do Acre, Bahia e São Paulo. A eliminação é delimitada, na descrição, a essas três unidades federativas, e é expressamente fundamentada nos Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026.

Base normativa: Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026

A descrição da Nota Técnica 2023.002 v1.02 vincula a eliminação dos serviços de inutilização da NF-e e da NFC-e nos Estados do Acre, Bahia e São Paulo aos Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026. São esses os atos normativos referidos na versão publicada em 26/10/2026.

Encerramento

A versão 1.02 da Nota Técnica 2023.002, publicada em 26/10/2026, promove duas alterações nos serviços da NF-e e da NFC-e: extingue a possibilidade de utilização da emissão assíncrona para a NF-e e para a NFC-e e elimina os serviços de inutilização da NF-e e da NFC-e nos Estados do Acre, Bahia e São Paulo, nos termos dos Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026.