Reforma Tributária
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REFORMA TRIBUTÁRIAPortaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026: como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS sobre combustíveis
REFORMA TRIBUTÁRIALei 15.525: redução da CSLL de 15% para 9% para resseguradoras locais a partir de 2027
REFORMA TRIBUTÁRIANotas Técnicas de 1º de outubro de 2026: RTC na NF-e, NFC-e, CT-e e BP-e, novo DANFE, LCC-RFB e tabelas de IBS e CBS
REFORMA TRIBUTÁRIAResolução CGSN nº 194/2026: a prorrogação dos prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime híbrido de IBS e CBS
REFORMA TRIBUTÁRIACoordenação fiscal entre governos na Reforma Tributária: governança multinível, transferências por desempenho e o desafio das estatísticas comparáveis
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